Parlamentares aprovaram, nesta terça-feira, 3, durante sessão na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), três projetos de lei voltados às políticas públicas de saúde no estado. As matérias tratam da avaliação precoce de transtornos de ansiedade na rede estadual, da criação do programa “Farmácia Solidária do Idoso” e da disponibilização gratuita de exame para detecção da doença de Alzheimer.

O Projeto de Lei nº 55/2025, de autoria do deputado Marcelo Cabral (Cidadania), foi aprovado por 21 votos e estabelece que todos os pacientes atendidos na rede estadual de saúde, em consultas regulares, sejam avaliados quanto a sinais de transtornos de ansiedade. O texto prevê que a triagem poderá ocorrer por meio de questionários padronizados, entrevistas clínicas ou outras ferramentas adequadas, sempre com respeito à privacidade do paciente. Para o autor do PL, o diagnóstico precoce é decisivo para evitar agravamentos e complicações associadas.

“O diagnóstico precoce dos transtornos de ansiedade permite que o tratamento tenha início no momento adequado, evita o agravamento da condição e reduz riscos como depressão, abuso de substâncias e prejuízos no desempenho escolar ou profissional. O projeto busca gerar impacto positivo e duradouro na saúde mental em Roraima”, defendeu Marcelo Cabral.

Já o Projeto de Lei nº 132/2025, da deputada Angela Águida Portella (Progressistas), institui o programa “Farmácia Solidária do Idoso”. A iniciativa, aprovada por 18 votos, objetiva arrecadar e redistribuir gratuitamente medicamentos em condições adequadas de uso para pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social. O programa contará com parceria da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), unidades públicas, instituições de ensino superior e organizações da sociedade civil. A parlamentar destacou que a medida alia acesso à saúde e responsabilidade social.

“Muitos idosos não têm condições de adquirir seus medicamentos, enquanto há desperdício por falta de regulamentação. A proposta cria um espaço adequado para triagem e redistribuição, o que garante acesso, evita desperdício e atende aos princípios da solidariedade, da responsabilidade ambiental e da justiça social”, ressaltou.

Com aprovação por 20 votos, o Projeto de Lei nº 199/2025, de autoria do deputado Rarison Barbosa (PMB), assegura a disponibilização gratuita do exame PrecivityAD2 na rede pública estadual e em unidades conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). O exame é destinado à detecção precoce da doença de Alzheimer e, em casos positivos, o paciente deverá ser encaminhado para acompanhamento e tratamento na rede pública. Segundo o autor do PL, o projeto atende uma demanda das famílias que enfrentam a progressão da doença.

“É extremamente difícil para a família perceber que um pai, um avô ou um irmão começa a esquecer as pessoas e perde referências importantes. O exame permite identificar precocemente a doença e possibilita que o sistema de saúde ofereça tratamento e mais qualidade de vida, principalmente às famílias de baixa renda”, declarou Rarison Barbosa.

Os projetos seguem agora para análise do Poder Executivo, cabendo ao governador sancioná-los ou vetá-los, total ou parcialmente.