A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, na sessão desta terça-feira (3), o Projeto de Lei nº 107/2025, que cria a Política Estadual de Segurança contra Incêndios. A proposta, de autoria da deputada Aurelina Medeiros (Progressistas), segue para sanção governamental.
O objetivo do projeto é unir esforços do poder público e da iniciativa privada para os serviços de prevenção e extinção de incêndios, busca e salvamento, prevenção de acidentes e atendimento às vítimas de acidentes. Também está prevista a criação de brigadas comunitárias nos municípios, além de convênios com as prefeituras para a manutenção das atividades do Corpo de Bombeiros.
Para isso, devem ser criados programas e ações que busquem compartilhar conhecimento sobre a temática, principalmente nas escolas, além da capacitação da comunidade em geral sobre como prevenir incêndios.
“A segurança contra incêndio é uma ciência multidisciplinar e tem como objetivos principais a proteção à vida, ao meio ambiente e ao patrimônio em geral. Esses princípios estão consagrados na missão do Corpo de Bombeiros, com fundamento na Constituição Federal. Esta política estadual tem por finalidade atender ao princípio maior do estado: o interesse público”, justificou Aurelina Medeiros.
Para implementar a política estadual, deve ser criada a Coordenadoria de Segurança Contra Incêndios, com a instalação de um comitê permanente constituído pela Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Estado da Educação, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, Sindicato dos Técnicos em Segurança do Trabalho e Sindicato dos Bombeiros Profissionais Civis.
Se sancionada, a lei cria a “Semana de Segurança Contra Incêndios” nas unidades de ensino, a ser realizada na semana do dia 2 de julho, “com a realização de eventos com o objetivo de divulgar o tema e incentivar a participação dos alunos, funcionários e da comunidade em geral”.
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