Na última terça-feira (7), vereadores de Caracaraí receberam a minuta para a elaboração de uma nova Lei Orgânica do município, apresentada pelo Centro de Apoio aos Municípios (CAM), da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR). O objetivo é modernizar a legislação local, que não passa por uma atualização geral desde 2007.

A iniciativa integra uma série de ações do Centro de Apoio aos Municípios voltadas ao fortalecimento institucional dos municípios. Desde o início do ano, a equipe tem percorrido cidades do interior de Roraima para auxiliar na revisão das leis gerais. Caracaraí é a segunda cidade a receber a proposta de atualização.

De acordo com o diretor administrativo do CAM, Olavo Brasil, o documento contempla mudanças necessárias para adequar a legislação à realidade atual e às normas federais mais recentes.

“A lei do município, além de defasada, não estava adequada à realidade atual do município e nem às novas legislações federais recentemente aprovadas, como a nova lei de licitações. A Lei Orgânica é a base do município, e é a partir dela que se atualizam regimento interno, plano diretor municipal e toda a legislação que compõe o município”, explicou.

O presidente da Câmara Municipal de Caracaraí, vereador Janilson Bastos (Republicanos), explicou que, após a apresentação da minuta, o documento será analisado pelos parlamentares e discutido com a população por meio de debates e possíveis audiências públicas.

“A gente sabe que, desde 2007, a nossa lei não passou por nenhuma mudança. Então, para nós, é extremamente satisfatório poder realizar essas mudanças, adequando às necessidades do município. E, até o final do ano, devemos aprovar o novo texto”, afirmou.

O vice-prefeito de Caracaraí, Júlio César, também ressaltou a importância da revisão da lei para o desenvolvimento da cidade. “Essa revisão da Lei Orgânica veio no momento certo para nós. Só temos a agradecer por este auxílio prestado pelo CAM ao nosso município”, finalizou.

Dando continuidade ao cronograma de apoio aos municípios, a equipe do CAM estará, nesta quinta-feira (9), no município de Pacaraima, onde apresentará a minuta que servirá de referência para a atualização da legislação local.

Lei Orgânica

A Lei Orgânica é a principal norma de um município, funcionando como uma espécie de “Constituição municipal”. Ela define como a cidade é administrada, estabelece as competências dos poderes Executivo e Legislativo, organiza os serviços públicos e orienta a criação das demais leis municipais. Além disso, deve estar de acordo com a Constituição Federal e a Constituição Estadual, servindo como base para toda a legislação local.