O Conselho Indígena de Roraima (CIR) realiza até o dia 30 de julho, o II Encontro Integrado de Agentes Indígenas de Monitoramento, Vigilância Territorial e Ambiental, no Centro Regional Lago Caracaranã, na região Raposa, Terra Indígena Raposa Serra do Sol. O evento começou no dia 28 de julho e reúne cerca de 300 participantes, entre Agentes Territoriais Indígenas (ATAIs), Operadores de Direito, integrantes do Grupo de Proteção e Vigilância Territorial Indígena (GPVTI), brigadistas, comunicadores indígenas, lideranças e representantes de órgãos públicos.

O encontro é resultado de uma deliberação das lideranças indígenas durante a I Reunião da Coordenação Ampliada Deliberativa do CIR de 2025, que definiu a unificação e a integração dos processos de formação dos agentes que atuam nas regiões e comunidades vinculadas ao CIR. A iniciativa busca fortalecer a atuação conjunta na proteção dos territórios indígenas, promovendo a troca de experiências, o aperfeiçoamento técnico e o alinhamento de estratégias para enfrentar situações de violação de direitos humanos e de ameaças aos territórios.

"O CIR, mais uma vez, faz história. Estamos no segundo encontro integrado, que reúne os GPVTIs, Agentes Territoriais Indígenas (ATAIs), Brigadistas, Operadores de Direito e Comunicadores Indígenas, para fazer a integração dos trabalhos para melhor gestão dos territórios", destacou Sineia do Vale, coordenadora do Departamento de Gestão Territorial Ambiental e Mudanças Climáticas do CIR.

Durante os três dias de programação, os participantes discutirão temas relacionados ao monitoramento territorial, segurança pública, proteção ambiental e defesa dos direitos indígenas. O objetivo é ampliar a capacidade de resposta dos agentes diante de ocorrências que afetem as comunidades, além de fortalecer a articulação entre as organizações indígenas e as instituições parceiras.

Foram convidados para as atividades representantes do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), Ministério Público Federal (MPF), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), entre outros órgãos e instituições.

Entre os principais temas debatidos estão a atuação dos agentes territoriais em situações de crime, os procedimentos de escuta e acolhimento às vítimas de violência e a apresentação das ações de monitoramento desenvolvidas nas onze regiões indígenas de base do CIR.

A programação também conta com salas temáticas voltadas à regulamentação do Grupo de Proteção e Vigilância Territorial Indígena (GPVTI), à legislação ambiental, ao licenciamento ambiental, às competências dos órgãos de segurança pública e ao papel da comunicação indígena como ferramenta estratégica para a proteção territorial e o fortalecimento da segurança das comunidades.

“Os povos indígenas têm um modo próprio de fazer a gestão dos seus territórios, e o CIR, como uma organização que nasceu das comunidades, vem fortalecer esses trabalhos desenvolvidos nas bases. Por isso, o CIR integrou os GPVTIs, ATAIs, Operadores de Direito, Brigadistas e Comunicadores Indígenas, lideranças indígenas que fazem a proteção territorial, para capacitar em algumas áreas específicas e reuni-los para compartilhar as experiências e informações das ações”, explicou o advogado do CIR, Júnior Nicacio.

Um dos destaques do encontro será o lançamento da segunda edição do Manual de Direitos Indígenas, elaborado pelo Departamento Jurídico do Conselho Indígena de Roraima.

A publicação foi desenvolvida como instrumento de consulta para lideranças indígenas e agentes que atuam na proteção territorial e na defesa dos direitos coletivos. O material reúne orientações práticas sobre direitos territoriais, legislação indígena, proteção ambiental, organização social, participação política, acesso à Justiça, enfrentamento da violência, direitos das mulheres indígenas e mecanismos nacionais e internacionais de proteção dos direitos humanos.

A nova edição incorpora atualizações legislativas, decisões judiciais recentes e novos conteúdos relacionados aos desafios enfrentados atualmente pelos povos indígenas, reafirmando o compromisso do CIR com a formação política e jurídica das comunidades e com o fortalecimento da autonomia indígena na defesa de seus direitos.

“Esse é o segundo volume, e o manual é um compilado de vários temas relacionados aos direitos indígenas. A ideia é que as lideranças tenham esse material para auxiliar em qualquer tomada de decisão e ajudar nas discussões internas das comunidades, além de trazer informações sobre a violência contra a mulher e as crianças e adolescentes, temas nos quais o CIR tem focado bastante”, destacou o advogado do CIR, Júnior Nicacio.

O II Encontro Integrado também dará continuidade às estratégias construídas na primeira edição do evento, realizada em outubro de 2025, quando foi elaborado o Plano Integrado de Gestão e Monitoramento Territorial e Ambiental Indígena.

O documento orienta as ações de monitoramento, vigilância, prevenção e proteção territorial desenvolvidas pelas comunidades indígenas de Roraima, servindo como referência para o planejamento das atividades dos agentes indígenas nas diferentes regiões.

O encontro reafirma o pioneirismo do CIR e o protagonismo dos povos indígenas na gestão de seus territórios e fortalece a construção de políticas e estratégias voltadas à defesa dos direitos, da vida e dos territórios tradicionais.