A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) digital pode ser apresentada durante blitz e abordagens de trânsito, mas o documento precisa estar aberto no aplicativo oficial CNH do Brasil. Segundo o Detran-RR (Departamento Estadual de Trânsito de Roraima), imagens, prints ou arquivos em PDF não substituem a versão eletrônica oficial.

De acordo com José Raimundo Rodrigues, diretor de Condutores e Veículos do Detran-RR, o motorista pode utilizar tanto a versão física quanto a digital para comprovar que está habilitado. No caso do documento eletrônico, porém, é necessário acessá-lo diretamente pelo aplicativo.

“As duas formas de você comprovar que você é um condutor habilitado é mostrando a sua CNH física, essa tradicional que a gente tem na carteira, e a digital, com uma ressalva de que a CNH digital tem que ser aberta no aplicativo CNH do Brasil, não vale print, não vale impresso de PDF, de nenhuma outra maneira”, explicou.

O diretor ressalta que a apresentação pelo aplicativo permite ao agente de trânsito verificar que o documento pertence ao motorista que está sendo abordado. Por isso, uma imagem ou arquivo salvo no celular pode ser recusado durante a fiscalização.

Caso o motorista esteja utilizando a CNH digital e o celular fique sem bateria durante a abordagem, o agente de trânsito pode consultar os sistemas disponíveis para verificar a situação do condutor e do veículo.

José Raimundo explica que, nessas situações, também deve ser considerado o contexto da abordagem.

“O agente de trânsito tem a prerrogativa, ele tem acesso ao sistema, então ele pode verificar se aquele condutor, se o seu veículo está ok. A resolução abre essa possibilidade, mas também a gente prima pela aplicação do bom senso”, afirmou.

Segundo ele, se o motorista estava com o aplicativo aberto e o aparelho desligou naquele momento, a consulta ao sistema pode permitir a confirmação da habilitação.

“Você está vendo ali o cara com boa vontade, abriu o celular, naquele exato momento caiu a bateria, há outra forma de comprovar que não implique na aplicação da multa, então a gente pede que o bom senso seja aplicado e que a pessoa seja considerada apta”, acrescentou.

CNH precisa estar no aplicativo

O Detran-RR reforça que não é possível baixar a CNH para apresentá-la posteriormente em outro formato. O documento digital precisa ser acessado pelo aplicativo oficial.

José Raimundo destaca que a exigência está relacionada à segurança e à autenticidade da habilitação apresentada.

“Hoje tem mecanismo como aplicativos como iLove e PDF, que você consegue fazer coisas inimagináveis. Então, para você construir uma CNH falsa é muito simples, até uma criança consegue fazer”, explicou.

Por isso, a orientação é que o motorista mantenha a CNH disponível no aplicativo CNH do Brasil e, durante uma abordagem, abra o documento diretamente na plataforma oficial.