A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), por meio da Defensoria Itinerante, está oferecendo serviços jurídicos gratuitos à população de Normandia até sexta-feira (23).
Na Comunidade Raposa I, os atendimentos ocorrem nesta terça-feira (20), na Escola Estadual Indígena Viriato Raposo. Já na sede do município, a equipe estará no Ginásio Poliesportivo de quarta-feira (21) a sexta-feira (23).
Entre as demandas que serão atendidas estão o reconhecimento e dissolução de união estável, regulamentação de guarda e pensão alimentícia, divórcio sem bens, reconhecimento de maternidade e paternidade biológica ou socioafetiva e assentamento tardío de registro civil indígena.
A equipe também presta orientações sobre processos acompanhados pela Defensoria e atende solicitações relacionadas ao registro civil, como emissão de segunda via, retificação, restauração e suprimento de registro de óbito.
Os interessados devem comparecer ao local na data correspondente, com os documentos pessoais e a documentação relacionada à demanda.
Entre os documentos recomendados estão CPF, RG, comprovante de residência e comprovante de renda, caso possua. Em caso que envolvam menores de idade, documentação da criança ou adolescente.
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