Trabalhar seis dias por semana e ter apenas um dia de folga é a realidade de muitos profissionais que atuam no comércio e nos serviços. Com a aprovação da proposta que prevê o fim da escala 6x1 pelo Senado Federal, em 14 de outubro, a discussão sobre a jornada de trabalho ganha novos desdobramentos e levanta uma questão para Roraima: como a mudança poderá afetar a organização do trabalho no estado?

A proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/2019 foi aprovada em dois turnos pelos senadores, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação. O texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional e ainda não está em vigor.

A mudança prevê a adoção de uma escala com cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana, além da redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. A implementação está prevista para ocorrer em duas etapas, contadas a partir da promulgação da emenda.

Comércio e serviços concentram empregos em Roraima

Os dados do mercado de trabalho ajudam a dimensionar a relevância do tema para a economia local. No primeiro semestre de 2025, Roraima registrou a criação de 2.611 empregos formais, segundo levantamento da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Roraima (Fecomércio-RR), com base nos dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Desse total, 1.844 vagas foram abertas nos setores de comércio e serviços, o equivalente a aproximadamente 70,6% do saldo de empregos formais registrado no período. O comércio respondeu por 667 vagas, enquanto os serviços tiveram saldo de 1.177 postos de trabalho.

Os números mostram a participação desses setores na geração de empregos no estado, mas não identificam quantos trabalhadores cumprem atualmente a escala 6x1. Também não permitem calcular quantas empresas precisarão contratar novos funcionários ou reorganizar suas equipes caso as novas regras entrem em vigor.

Ainda assim, o peso dessas atividades no mercado de trabalho ajuda a compreender por que a mudança na jornada merece atenção em Roraima. Estabelecimentos que funcionam diariamente, como supermercados, restaurantes e lojas, estão entre os negócios que poderão precisar rever a distribuição de turnos e folgas, conforme as jornadas atualmente praticadas.

Como funcionará a mudança?

Pelo texto aprovado, a primeira etapa começa 60 dias após a promulgação da emenda. Nesse período, a escala deverá passar a prever cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana, enquanto o limite da jornada semanal será reduzido de 44 para 42 horas.

Após mais 12 meses, o limite cairá para 40 horas semanais, mantendo o modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso. Ao final da transição, a jornada normal ficará limitada a oito horas diárias e 40 horas semanais, conforme as regras previstas na proposta.

A mudança não significa que todos os trabalhadores terão folgas aos sábados e domingos. O texto prevê que um dos dias de descanso seja preferencialmente aos domingos, permitindo que a organização das escalas considere as necessidades das diferentes atividades, respeitados os limites estabelecidos.

A proposta também prevê a possibilidade de adoção de medidas transitórias para reduzir impactos sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, a serem estabelecidas por lei complementar.

O que os dados ainda não mostram

Embora os números do emprego formal permitam identificar a importância do comércio e dos serviços para Roraima, não há, nos dados apresentados, um levantamento específico sobre quantos trabalhadores do estado estão submetidos à escala 6x1.

Também não é possível antecipar, com base apenas no volume de empregos, quais serão os efeitos da mudança sobre custos empresariais, contratações, produtividade ou funcionamento dos estabelecimentos. Esses resultados dependerão das condições de cada atividade e da forma como as novas regras serão implementadas.

Por enquanto, a mudança aprovada pelo Senado ainda depende da promulgação para iniciar o período de transição. Até lá, a legislação trabalhista vigente continua valendo.

Em Roraima, onde comércio e serviços têm participação expressiva na geração de empregos, a implementação da nova jornada será um ponto a acompanhar nos próximos meses. A dimensão das mudanças no estado dependerá da quantidade de trabalhadores alcançados, das escalas atualmente utilizadas e dos ajustes adotados por empresas e empregadores.