O governo federal autorizou por 90 dias o uso da Força Nacional de Segurança Pública nos municípios de Boa Vista e de Pacaraima, no estado de Roraima. Local que faz fronteira com a Venezuela, que vive um momento de incertezas após ataques dos Estados Unidos no último sábado contra a capital Caracas e os estados de Aragua, Miranda e La Guaira. A ação ainda capturou o presidente Nicolás Maduro e a primeira-dama, Cilia Flores.
Os agentes vão atuar nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e proteção das pessoas e do patrimônio. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). O governo de Roraima informou que monitora a fronteira e está em contato com autoridades federais.
E nesta semana, chegou ao fim o impasse que vinha desde 2018 entre o estado de Roraima e a União por causa do aumento das despesas no estado com o fluxo migratório de venezuelanos na região. Roraima defendia a tese de que, pela posição geográfica, o estado teria assumido de forma desproporcional os impactos da crise no país vizinho. Por isso, pediu compartilhamento das despesas com o governo federal.
Ficou decidido, então, nesse acordo, que a União vai repassar diretamente ao estado o valor de R$ 115 milhões.
Esse recurso será usado somente nas áreas de:
- saúde,
- educação,
- segurança pública, e
- sistema prisional.
Agora só falta a homologação do acordo no Supremo Tribunal Federal.
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