Nesta sexta-feira, 03, o governador Soldado Sampaio sancionou a Lei nº 2.397, de 2 de julho de 2026, que institui a Política Estadual de Inclusão Produtiva de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar nas contratações públicas do Estado.

A medida fez parte do pacote de lançamentos do Programa Roraima em Ação na manhã desta sexta, e amplia oportunidades de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

O governador explicou que enquanto ferramenta, a lei recém-sancionada amplia a inserção dessas mulheres no mercado de trabalho, fortalece a autonomia financeira e reforça a rede estadual de proteção.

“Entre algumas medidas previstas, a nova lei estabelece que empresas contratadas para prestar serviços à administração pública estadual devem reservar um percentual mínimo de 5% das vagas para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Isso é uma maneira efetiva de ter mais participação desse público, geralmente em situação vulnerável. A sociedade roraimense ganha e sensibiliza mais a nossa população para um tema tão importante”, declarou o governador sobre a medida.

O secretário da Setrabes (Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social), Nonato Mesquita, destacou que a legislação representa um avanço na promoção da autonomia financeira e no fortalecimento da rede de proteção às mulheres.

“Essa política amplia as oportunidades de emprego, promove a autonomia financeira das mulheres vítimas de violência e fortalece a rede de proteção do nosso Estado. Na Setrabes, esse trabalho já vem sendo desenvolvido por meio da Coordenação Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, na Casa da Mulher Brasileira, com ações voltadas ao empoderamento financeiro das mulheres”, afirmou.

Casa da Mulher Brasileira

A coordenadora da CEPPM, Graça Policarpo, explicou que a nova legislação fortalece uma atuação já desenvolvida pela equipe da Casa da Mulher Brasileira, com o encaminhamento de mulheres em situação de violência para o mercado de trabalho.

“Essa é uma lei muito importante porque representa mais uma oportunidade para que essas mulheres rompam o ciclo da violência por meio da autonomia financeira. Hoje, a Casa da Mulher Brasileira possui um banco de dados com mais de cinco mil mulheres que buscam inserção no mercado de trabalho, e esse trabalho agora ganha ainda mais força com a nova legislação”, destacou.

Segundo Graça, a equipe já realiza articulações com órgãos públicos e empresas para encaminhar mulheres de acordo com o perfil profissional e as vagas disponíveis. Com a sanção da lei, a expectativa é ampliar essas parcerias e fortalecer a inclusão produtiva em todo o Estado.

Comitê Gestor

Além da reserva de vagas, a Lei nº 2.397 cria o Comitê Gestor Estadual de Inclusão e Proteção da Mulher, responsável por acompanhar a execução da política pública, monitorar o cumprimento das cotas e promover a integração entre os órgãos da rede estadual de proteção.