Moradores de Normandia e de comunidades próximas terão acesso a serviços jurídicos e de cidadania entre os dias 19 e 23 de outubro. A programação da Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), contará com atendimentos na comunidade Raposa I e na sede do município, em parceria com instituições estaduais e federais.

A primeira etapa ocorrerá nos dias 19 e 20, na Escola Estadual Indígena Viriato Raposo, na comunidade Raposa I. De 21 a 23 de outubro, os atendimentos estarão concentrados no Ginásio Poliesportivo, na sede de Normandia.

Entre os serviços disponíveis estão divórcio consensual, guarda, declaração de união estável, pensão alimentícia, revisão e exoneração de alimentos, reconhecimento de paternidade e maternidade, casamento, registro de nascimento e retificação de certidões. A população também poderá buscar atendimento para ações de cobrança, dissolução de sociedade de fato, conversão de separação em divórcio, cumprimento de sentença de alimentos, desarquivamento de processos, tomada de decisão apoiada, interdição e curatela, além de orientações sobre direito à saúde e divórcio sem bens.

Serão oferecidos ainda emissão de documento de identidade, segunda via de registro civil e casamento, Certidão de Atividade Rural e atendimento para demandas previdenciárias e assistenciais, como BPC, auxílio-doença, aposentadorias, salário-maternidade e pensão por morte. Questões envolvendo a União, a Caixa Econômica Federal, o INSS e outros órgãos federais também poderão ser apresentadas, assim como haverá materiais informativos, palestras e orientações sobre o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Para solicitar o documento de identidade, é necessário apresentar CPF e certidão de nascimento ou casamento, em original e cópia. Pessoas brasileiras naturalizadas deverão apresentar também o certificado de naturalização.

A programação reúne o Ministério Público do Estado de Roraima, a Defensoria Pública do Estado de Roraima, a Receita Federal, a Justiça Federal, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Instituto de Identificação, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) e o Ofício Único de Bonfim.