Levantamento inédito do Ministério da Educação (MEC) confirma os impactos positivos da Lei nº 15.100/2025 um ano após sua sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a pesquisa, 92% dos gestores escolares afirmam que a norma que restringe o uso de celulares nas escolas já está sendo implementada em suas instituições, e 97% consideram que a medida ampliou a participação dos estudantes nas atividades pedagógicas.

Realizada em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Instituto Alana e com cooperação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), a Pesquisa Nacional 1º Ano da Lei nº 15.100/2025 também aponta que 95% dos gestores percebem melhora na concentração durante as aulas e na convivência entre os estudantes, enquanto 88% observam redução de conflitos, agressões digitais e episódios de cyberbullying.

Sancionada em janeiro de 2025, a Lei nº 15.100 regulamentou o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas escolas públicas e privadas de educação básica. O uso dos celulares passou a ser permitido apenas para fins pedagógicos, sob orientação dos professores, ou nas situações previstas em lei, como acessibilidade, inclusão e necessidades de saúde. A medida busca preservar a saúde mental, física e emocional de crianças e adolescentes e fortalecer a escola como espaço de aprendizagem, convivência e desenvolvimento integral.
 

PESQUISA MEC

O levantamento ouviu 2.469 gestores de escolas públicas e privadas de todas as unidades da Federação. Realizado entre março e abril de 2026, o levantamento utilizou amostra probabilística nacional definida pelo Inep, garantindo representatividade nacional de escolas públicas e privadas, e das diferentes etapas da educação básica da rede pública.

Nesta primeira etapa, foram divulgados os resultados referentes à percepção dos gestores escolares. Os dados coletados com professores serão apresentados no segundo semestre.

Segundo a secretária de Educação Básica, Katia Schweickardt , “um ano para uma lei é pouca coisa, mas, nesse pouco tempo, conseguimos colocar os pilares de pé e já estamos vendo a efetividade dessa iniciativa. Ressalto que não estamos demonizando o uso dos celulares. O uso equilibrado da tecnologia é bom, o que a torna uma inimiga é a forma que a gente a utiliza".

ADESÃO EM TODO O PAÍS

A implementação da Lei nº 15.100 já alcança praticamente todo o país. Entre os gestores ouvidos, 45% afirmam que o processo está consolidado em suas escolas e outros 47% dizem que a adoção segue em curso, totalizando 92% de instituições que já aplicam a norma. A pesquisa mostra que a restrição não prejudicou o uso pedagógico da tecnologia: 86% dos gestores não identificam redução dessas atividades em sala de aula, e 71% discordam de que a medida limite o desenvolvimento de habilidades digitais dos estudantes.

MUDANÇA SIGNIFICATIVA

Os gestores apontam mudanças significativas no uso de celulares nas escolas. Antes da lei, 13% das instituições permitiam utilizar o aparelho em qualquer espaço e horário. Após a implementação da norma, esse percentual caiu para zero. Já a restrição do uso de celulares em todos os espaços escolares passou de 20% para 48% das escolas. Nas redes públicas, o modelo predominante passou a ser o uso pedagógico mediado por profissionais da educação.

Os resultados indicam que os efeitos da medida vão além da regulamentação do uso dos aparelhos. A ampla maioria dos gestores associa a política ao aumento da participação dos estudantes nas atividades pedagógicas, à melhoria da convivência e da concentração durante as aulas e à redução de conflitos, agressões digitais e episódios de cyberbullying.

A pesquisa também aponta efeitos positivos relacionados ao bem-estar dos estudantes. Para 86% dos gestores, a política contribuiu para reduzir a ansiedade no ambiente escolar. Já 67% das escolas relataram aumento de atividades manuais, lúdicas e artísticas sem telas, enquanto 56% observaram crescimento de atividades pedagógicas realizadas fora da sala de aula.
 

DESAFIOS

Embora os resultados sejam amplamente positivos, os gestores apontam desafios para consolidar a política. Entre eles estão a adesão dos estudantes às novas regras e a infraestrutura necessária para armazenar os aparelhos, ambos citados por 39% dos entrevistados. O fortalecimento da parceria com as famílias e a ampliação da formação dos profissionais da educação aparecem entre as prioridades para a continuidade da política.