Uma ligação de número desconhecido, mensagens com links suspeitos e até manuseio de aplicativos de bancos por parte de terceiros podem ser grandes sinais de golpes financeiros. Os idosos, por não terem muita familiaridade com tecnologia, acabam sendo as principais vítimas dos criminosos. É por isso que a Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) institui a Semana de Combate aos Golpes Financeiros contra Idosos, por meio daLei nº 1529/2021, celebrada anualmente na primeira semana de outubro.

Conforme a lei, poderes públicos, entidades civis e iniciativa privada podem usar o momento para realizar ações de conscientização e alerta para a população, por meio de divulgação de dados; orientação das condutas a serem tomadas para evitar os golpes ou após a ocorrência deles; divulgação massiva dos tipos de golpes; operações de prevenção e repressão, entre outros.

De autoria do deputado Neto Loureiro (PMB), a campanha tem como objetivo combater a violência financeira ou patrimonial no âmbito familiar ou comunitário, que possa ocorrer por meio da exploração ilegal de recursos dos idosos, abrangendo a apropriação indébita de recursos financeiros ou bens, e a administração fraudulenta de cartão de benefícios previdenciários.

“Torna-se imprescindível conscientizar a população que o idoso é um cidadão com direitos, deveres e merecedor de respeito como qualquer outro, independentemente de faixa etária. E, ao governo cabe fazer cumprir os direitos garantidos ao idoso, permitindo assim que a terceira idade tenha, de fato, seu espaço social assegurado”, justificou o parlamentar à época.

A Casa Legislativa vai além de legislar

A proteção da vida financeira dos idosos ocorre, constantemente, por meio de programas sociais, como é o caso do Procon Assembleia, que oferece orientações presenciais em centros comerciais, capacitações para comerciantes, distribuição de panfletos informativos e conciliação entre consumidores e vendedores, em casos de reclamações protocoladas, tudo baseado no Código de Defesa do Consumidor.

O diretor do Procon Assembleia, Aldo Carvalho, reforça que o órgão tem atuado de maneira incisiva na proteção da população idosa, que muitas vezes desconhece seus direitos e acaba sendo alvo fácil de criminosos. Segundo ele, é fundamental manter esse público informado e destaca que a atuação preventiva tem sido determinante para evitar danos maiores.

“Os idosos estão mais suscetíveis a esse tipo de golpe, especialmente por falta de familiaridade com os meios digitais e pressão de golpistas. Por isso, orientamos sempre a nunca fornecer dados pessoais por telefone, desconfiar de ligações de números estranhos e verificar regularmente o extrato de pagamento de benefícios. Muitos chegam ao procon relatando descontos indevidos ou contratos de empréstimo que nunca solicitaram”, afirmou.

Carvalho ressalta que o papel do Procon Assembleia é justamente acolher essas denúncias e garantir o direito do consumidor, principalmente da população idosa. O diretor evidenciou o respaldo legal em Roraima para garantir que contratos firmados por telefone com idosos sejam automaticamente invalidados.

“Existe uma legislação estadual que protege o idoso contra esse tipo de prática. Qualquer contrato feito por telefone com essa faixa etária deve ser desconsiderado, pois é proibido por lei. Essa é uma ferramenta importante para barrar a ação de golpistas”, explicou.

Problema resolvido

O aposentado José Ribamar Matos Teixeira, de 69 anos, não passou ileso de cobranças indevidas e se tornou mais um idoso a ter prejuízo financeiro no estado. Após renegociar uma dívida com um banco, ele mesmo notou que as prestações estavam sendo cobradas de forma duplicada, o que correspondia a mais de 60% do benefício de sua aposentadoria.

A situação ocorreu por meses, porque o idoso não sabia a quem recorrer, até encontrar uma solução. Um familiar indicou o Procon Assembleia, que o ajudou a solucionar o problema. Para ele, foi uma “luz no fim do túnel”, diante das dificuldades que ele começou a enfrentar para sustentar a casa.

“Eu renegociei uma dívida achando que ia resolver, mas comecei a perceber que estavam me descontando duas vezes, e o valor era muito alto. Mesmo eu tendo pouca instrução, vi que tinha algo errado. Me indicaram o Procon Assembleia e fui até lá. Graças a Deus, fui muito bem atendido, me orientaram e o caso está sendo resolvido. A minha dica é: quem estiver passando por isso, vá atrás dos seus direitos”, frisou.

O aposentado disse que, após a intermediação do Procon Assembleia, os descontos indevidos foram suspensos e a dívida está sendo revista judicialmente. E que a orientação e o acolhimento que recebeu da equipe fizeram toda a diferença para que ele voltasse a ter controle da própria renda.

Fique atento

O caso do aposentado José Ribamar, que passou meses arcando com descontos indevidos na sua aposentadoria sem saber a quem recorrer, não é uma exceção em Roraima nem no Brasil. O aumento expressivo de crimes financeiros contra idosos tem acendido o alerta de autoridades e reforçado a necessidade de informação e prevenção.

Segundo Franco Abruzzi Ghiggi, delegado de Proteção ao Idoso, os golpes mais recorrentes atualmente são os estelionatos, as fraudes eletrônicas e a apropriação de bens por terceiros, que muitas vezes são cometidos por familiares das vítimas.

“Hoje, o crime que mais investigamos na Delegacia do Idoso são os golpes financeiros. Isso vai desde fraudes eletrônicas até familiares que usam o nome do idoso para fazer empréstimos e ficam com o dinheiro. Só neste ano, já registramos mais ocorrências do que em todo o ano passado. É um problema que cresce e exige atenção redobrada da sociedade”, alertou o delegado.

Ele lembra que muitos idosos não têm familiaridade com tecnologia ou não desconfiam quando parentes próximos pedem senhas e acessos bancários. Há casos em que, mesmo após o golpe, as vítimas desistem de seguir com a denúncia ao descobrirem o autor que, na maioria das vezes, é alguém da própria família. Ainda assim, há caminhos para responsabilizar os infratores.

“Nos crimes do Estatuto do Idoso e em estelionatos contra pessoas com mais de 70 anos, a ação penal é pública incondicionada. Ou seja, o estado pode investigar e processar mesmo que a vítima não queira representar o agressor, por entender a vulnerabilidade dessa população”, explicou.

Além da atuação policial, o delegado reforça que a melhor ferramenta ainda é a prevenção. E isso começa com atitudes simples no dia a dia, como nunca fornecer senhas ou dados bancários por telefone, mensagens ou redes sociais, por exemplo. Ele ainda fez outros alertas e reforçou que as pessoas lesadas devem procurar, entre as opções, o Procon Assembleia, Ministério Público, Defensoria Pública, um advogado ou a Delegacia do Idoso.

“Desconfie de ofertas muito vantajosas, especialmente aquelas que pedem adiantamentos ou cliques em links suspeitos. Sempre que for necessário fazer um empréstimo ou resolver pendências bancárias, vá pessoalmente à agência ou peça ajuda a alguém de confiança. Se receber mensagens sobre precatórios ou promessas de valores a receber por processos judiciais, consulte diretamente os agentes de defesa do estado”, orientou.

Como denunciar

Denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo Disque 100, ou presencialmente na Delegacia de Proteção ao Idoso, localizada na avenida Mário Homem de Melo, próxima à Feira do Buritis. Também é possível registrar boletins de ocorrência pela Delegacia Virtual no site da Polícia Civil de Roraima.

Demais leis estaduais

Além da norma que instituiu a Semana de Combate aos Golpes Financeiros, a Assembleia Legislativa tem criado ao longo dos anos leis em benefício desse público, principalmente no que diz respeito à segurança econômica.

ALei nº1895/2023 é uma delas, pois estabelece a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operações de crédito, empréstimos e financiamentos sob consignação, firmados por meio eletrônico ou telefônico. Já a Lei nº 2007/2024, cria a campanha permanente de Educação Financeira para a Pessoa Idosa.