A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) participa da III Ação Sociojurídica para Atendimento de Pessoas Privadas de Liberdade, iniciativa promovida pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio da Vara de Execução Penal (VEP), que leva equipes do sistema de Justiça às unidades prisionais da capital para realizar a análise individualizada dos processos de execução penal.

O mutirão teve início na Cadeia Pública Masculina e no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), onde os atendimentos ocorreram entre os dias 1º e 8 de julho. Atualmente, as equipes atuam na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC), onde a expectativa é atender cerca de 1.200 presos sentenciados. A última etapa da ação será realizada na Cadeia Pública Feminina, entre os dias 27 e 31 de julho.

Durante o mutirão, defensores públicos realizam atendimentos às pessoas privadas de liberdade, analisam processos e identificam situações que podem resultar na concessão de benefícios como progressão de regime, indulto, extinção da pena e remição por estudo ou trabalho.

Segundo a defensora pública Juliana Gotardo, a atuação da Defensoria é essencial para garantir que direitos não deixem de ser reconhecidos por falhas processuais.

"A Defensoria está olhando os processos porque muitos presos acabam ficando esquecidos, já que algumas intimações sequer chegam para a instituição. Estamos encontrando situações irregulares de pessoas que permanecem presas além do tempo devido por erros de cadastro processual. Em diversos casos, estamos identificando situações que permitem progressão de regime, indulto ou até extinção da pena", explicou.

Além da análise processual, a equipe da DPE-RR também acolhe demandas apresentadas pelos custodiados relacionadas à saúde, ao acesso a atividades de estudo e trabalho e a outros direitos assegurados durante o cumprimento da pena.

Para a defensora, a presença da Instituição dentro das unidades prisionais torna o atendimento mais eficiente e permite que as demandas sejam encaminhadas imediatamente ao Judiciário.

"A importância da Defensoria nesse mutirão é justamente porque somos nós que fazemos os pedidos. Muitas vezes, conseguimos identificar situações que precisam de manifestação da defesa e já peticionamos no próprio momento do atendimento. Enquanto isso, o juiz também está participando da ação, o que possibilita decisões ainda durante o mutirão", destacou.

A III Ação Sociojurídica é realizada em conjunto entre Defensoria Pública, equipes da Vara de Execução Penal, do Ministério Público e da administração prisional.