A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), pelo quarto ano consecutivo, abre consulta pública para a construção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. Entre 10 e 21 de junho a população de todo o estado poderá enviar sugestões por meio de um formulário eletrônico. Este será o quarto ano consecutivo que o Parlamento Estadual receberá as propostas da sociedade.

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O presidente em exercício da Casa Legislativa, deputado Jorge Everton (União), destaca que a LDO é essencial para a formação da LOA, a Lei Orçamentária Anual, instrumento legal que estima as receitas e fixa as despesas para o ano seguinte. “Através da LDO, criamos as regras para que se possa ser direcionado, no final do ano, os recursos necessários para toda a gestão do Estado”, ressalta.

O parlamentar salienta a importância da participação popular neste momento. “É importante para que a gente tenha essa base sólida. Aqui, na casa do povo, precisamos ter a sociedade sempre em comunhão com o parlamento”, reforça.

A consulta pública deste ano adotará os mesmos critérios dos anos anteriores, com a disponibilização de um formulário online, no qual o cidadão encontrará 22 áreas sociais para opinar, entre elas: Saúde, Educação, Segurança Pública, Emprego e Renda, entre outras.

Para incentivar a sociedade roraimense, está prevista para ocorrer este mês a realização de uma audiência pública, no plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, para escuta ativa e debate de setores diversos. Os trabalhos deverão ser conduzidos pelo relator da PLDO, deputado Marcos Jorge (Republicanos).

Metas e prioridades

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades do Poder Executivo para o ano seguinte, direcionando a elaboração do orçamento. Sua função é conectar o planejamento das ações governamentais à forma como os recursos públicos serão arrecadados e utilizados.

O PLDO de 2027 foi encaminhado pelo Governo do Estado por meio da Mensagem Governamental nº 50, de 15 de maio de 2026. A proposta é considerada uma das matérias mais importantes do calendário legislativo.