Vinte e cinco famílias que pleiteiam terras na Região do Rio Pretinho, em Rorainópolis, Sul de Roraima, relataram à CPI da Grilagem de Terras da Assembleia Legislativa de Roraima, na última quarta-feira (26), uma suposta sobreposição de áreas realizada por uma família, atingindo cerca de dez propriedades.

A reunião ocorreu no Plenário da Câmara Municipal de Rorainópolis e contou com a presença de posseiros, moradores da região e dos deputados Jorge Everton (União) – presidente; Armando Neto (PL) – vice-presidente; Renato Silva (Podemos) – relator; e Neto Loureiro (PMB) – membro.

Entre as testemunhas estava o presidente da Cooperativa EcoAgro Extrativista e Pastoril Rio Pretinho, Valmir Evaristo de Andrade. Segundo ele, os atuais ocupantes verificaram junto a órgãos estaduais e federais que não havia registro formal da área. Assim, em 2017 iniciaram o loteamento e, em 2018, deram entrada na documentação de posse. No entanto, em 2022, a área foi transferida para o Estado.

Contudo, desde 2017 não houve benfeitorias no local. A justificativa, segundo Andrade, está na dificuldade de acesso e no rigoroso inverno, que impediu a abertura de estradas e investimentos diretos nas terras.

“No decorrer do período, abrimos 48 quilômetros de ramal de acesso e construímos uma ponte de 60 metros, tudo com recursos dos cooperados, sem verba pública. Após conseguir a ponte, fomos surpreendidos pelos ‘Milionários’, que entraram e fizeram posse lá em 2025”, relatou, mencionando ainda ameaças e impedimentos de acesso à área.

“O grau de dificuldade é muito grande. Nesta época, o Rio Pretinho está impossibilitado para navegação. O que nós precisamos é de tranquilidade na região para planejar o futuro”, acrescentou o presidente da EcoAgro.

Após o depoimento de Valmir de Andrade, os deputados ouviram outros homens e mulheres que relataram dificuldades para investir e a sensação de insegurança após uma família alegar propriedade da área. Nesta semana, técnicos do Iteraima (Instituto de Terras de Roraima) estiveram na Gleba Rio Pretinho para realizar vistoria, cujo acompanhamento ficou sob responsabilidade da Cooperativa, conforme relataram as testemunhas.

A CPI da Grilagem foi criada em fevereiro deste ano para apurar possíveis ocupações irregulares de terras públicas – rurais e urbanas – e investigar a atuação de eventuais organizações criminosas envolvidas nesses ilícitos em território roraimense, com base em denúncias encaminhadas pelo Ministério Público de Contas.

A situação, conforme o presidente da CPI, deputado Jorge Everton, é delicada. “Eles têm a posse da terra desde 2017, mas não tinham condições de acesso para fazer as benfeitorias e não houve apoio estatal. Ao mesmo tempo, não há cultura efetiva sem condições de escoamento, o que pode ser justificável. Vamos conversar com o Iteraima para analisar essa questão”, afirmou.

Segundo o relator, deputado Renato Silva, os relatos indicam que os ocupantes estão irregulares. “Pelo que ouvimos, eles não têm direito. Vamos encaminhar todas essas informações ao Iteraima. O Estado deve retomar essas terras e criar um projeto de assentamento familiar. Essa é a solução”, sugeriu.