A Prefeitura de Boa Vista prorrogou até a próxima segunda-feira (23) o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis). A iniciativa permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2025, com descontos em juros e multas e possibilidade de parcelamento.
Com a prorrogação, os contribuintes terão mais tempo para negociar as pendências financeiras junto ao município. O programa oferece descontos de até 100% sobre juros e multas de mora, conforme a modalidade de pagamento escolhida. Também é possível dividir o valor devido em até 60 parcelas, mediante entrada mínima de 5% da dívida.
De acordo com o secretário municipal de Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da Informação, Márcio Vinícius, a extensão do prazo considera o feriado nacional da Consciência Negra, celebrado nesta sexta-feira (20). A medida busca ampliar as oportunidades de atendimento e facilitar a adesão dos contribuintes.
Para atender à demanda, a secretaria funcionará em horário estendido nesta quinta-feira (19) e na segunda-feira (23), das 8h às 16h. Durante o atendimento, os interessados poderão receber orientações sobre as condições de negociação e os procedimentos necessários para participar do programa.
Os benefícios variam de acordo com o número de parcelas. Quem optar pelo pagamento à vista ou em até quatro vezes terá desconto de 100% sobre juros e multas de mora. Para negociações entre cinco e 12 parcelas, a redução será de 90%. Já os parcelamentos de 13 a 24 vezes terão desconto de 80%, enquanto aqueles realizados entre 25 e 60 parcelas contarão com abatimento de 70%.
O Refis também permite renegociar parcelamentos anteriores que ainda não foram quitados. Nesses casos, a adesão exige uma entrada de 10% do valor da dívida. Entretanto, o contribuinte poderá perder os benefícios concedidos caso deixe de pagar três parcelas consecutivas ou seis alternadas.
Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da Informação, localizada na Rua Coronel Pinto, nº 188, no Centro de Boa Vista. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (95) 3621-1650.
O prazo final para adesão ao programa é segunda-feira, 23 de novembro.
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