A Polícia Rodoviária Federal em Roraima (PRF/RR) registrou um aumento de pedidos para a realização de eventos públicos em rodovias federais no estado em 2025. As solicitações variam entre ações sociais e esportivas, porém, a instituição alerta para os riscos na realização de eventos nesses locais, além das implicações penais e administrativas.

Sejam de uso total, parcial ou mesmo às margens da via, esses eventos podem gerar riscos à vida de participantes, além de prejudicar à fluidez do tráfego nesses pontos. O acúmulo de pessoas e veículos somados à velocidade e tipos de transportes utilizados nas rodovias aumentam a probabilidade de acidentes de trânsito. A falta de alternativas para o desvio do trânsito também causa riscos de incidentes e até interdição da via.

Realizar eventos em rodovias federais sem a autorização da PRF ou em desacordo com a permissão, interferindo na livre circulação de veículos e pedestres, ocasionará ao promotor do evento penalidades administrativas prevista no CTB, além das implicações criminais resultantes de qualquer incidente no evento. Os participantes também poderão ser multados e terem seus veículos recolhidos, conforme descrito no referido código de trânsito.

Amparo Legal 

A realização de qualquer tipo de evento que possa prejudicar a segurança do trânsito em rodovias federais necessita de autorização prévia da PRF conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Para verificar a possibilidade de realização de qualquer evento nesses locais, o interessado deve procurar a instituição com antecedência mínima de 30 dias e atender às demais exigências previstas.