Equipes do Procon Assembleia percorreram bares e restaurantes de Boa Vista para orientar clientes e comerciantes sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e acerca de leis estaduais que tratam dos direitos e deveres nas relações de consumo. A atividade, que faz parte do aniversário de 12 anos da instituição, ocorreu na noite desta terça-feira (23).

Temas referentes à cobrança de couvert artístico, obrigatoriedade do cardápio físico e taxa de desperdício foram abordados pelas equipes do Procon.

“Muitos restaurantes, por exemplo, fornecem somente o cardápio por QR Code [digital] e, infelizmente, não são todas as pessoas que têm acesso ao menu por esse meio, né? Por isso, achei muito importante essa ação, porque nos esclarece sobre nossos direitos, sobre o que podemos exigir nos estabelecimentos”, comentou a autônoma Annabelle Mendes, uma das clientes orientadas pelo Procon Assembleia.

Dono de uma pizzaria na zona Oeste de Boa Vista, o empresário Alisson Montanha destacou que as orientações do Procon Assembleia auxiliam não somente os clientes, mas também subsidiam as ações dos comerciantes.

“É fundamental estarmos em conformidade com as orientações do Procon Assembleia, que está sempre em parceria conosco, oferecendo informações para melhorar nossos serviços. Nós objetivamos fornecer um atendimento de qualidade e essa ação contribui para que estejamos cientes dos direitos do consumidor”, enfatizou Alisson.

O diretor do Procon Assembleia, Aldo Carvalho, acompanhou a atividade e informou quais normas foram tratadas nas abordagens das equipes da instituição.

“Orientamos a população sobre as leis que proíbem o fornecimento do cardápio exclusivamente por QR Code, sendo necessário ter também uma versão física para facilitar o acesso do consumidor. Além disso, tratamos da norma sobre couvert artístico, a qual exige que o consumidor deve estar no mesmo ambiente onde ocorre a apresentação artística e que o cliente deve ser previamente informado sobre o valor a ser cobrado”, comentou Carvalho.

Essa é apenas uma das ações que o Procon Assembleia preparou em comemoração ao 12º aniversário do órgão. Até o fim desta semana, a programação do evento terá outras atividades.

“Na manhã desta quarta-feira [24], estaremos no centro comercial de Boa Vista, na Avenida Jaime Brasil, para esclarecer dúvidas tanto de consumidores quanto de vendedores. Além disso, na sexta [26], teremos um mutirão de atendimento na sede do Procon da Assembleia, em parceria com a Roraima Energia e a Caer, com o objetivo de renegociar dívidas”, informou o diretor.

Atendimento

Em caso de dúvidas ou problemas com produtos e serviços, o consumidor pode procurar o Procon Assembleia, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na sede da Superintendência de Programas Especiais da ALE-RR, localizada na Avenida Ataíde Teive, nº 3.510, bairro Buritis. Também é possível buscar atendimento pelo WhatsApp (95) 98401-9465 e por meio do site al.rr.leg.br/procon.