O Governo de Roraima, por meio da Casa Civil, iniciou nesta quarta-feira, 21, as tratativas com o Sinter (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima) sobre a proposta de reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores da Educação. O debate tem como base a atualização das Leis Estaduais nº 892 e nº 1.672, que contemplam diretamente professores e técnicos administrativos.

O primeiro passo do alinhamento foi a apresentação oficial das demandas por parte do sindicato. A pauta tem como foco principal as progressões horizontais da categoria e a revisão do prazo para o enquadramento dos servidores.

O secretário-chefe da Casa Civil, Nonato Mesquita, explicou que a minuta apresentada pelos representantes sindicais será encaminhada imediatamente para a PGE (Procuradoria-Geral do Estado de Roraima), onde passará por uma análise técnica e jurídica rigorosa.

“Vamos analisar a proposta com muita responsabilidade. Havendo o devido amparo na legislação vigente e a viabilidade atestada, o governador não fará objeções em conceder as progressões. Manter esse diálogo aberto e franco com os sindicatos para atender às reivindicações legais e valorizar o servidor é uma postura permanente da nossa gestão”, esclareceu o secretário.

De acordo com o presidente do Sinter, Márcio Silva de Jesus, a reunião foi produtiva e marca o início de um novo momento para a categoria.

“Nós apresentamos as minutas que reestruturam o plano de carreira da Educação, incluindo a proposta que trata especificamente das progressões. Solicitamos também a alteração na lei referente à abertura de prazo para os servidores realizarem o enquadramento. Na época em que a lei foi publicada, o limite era de 90 dias, e a nossa proposta é que passe para 180 dias”, complementou o representante sindical.

A reunião desta quarta-feira foi focada no recebimento das demandas e no alinhamento institucional. Novos encontros serão agendados futuramente para aprofundar o debate e apresentar os resultados das análises governamentais.

“Sem dúvida, essa disposição em ouvir e buscar caminhos legais para atender às demandas do funcionalismo é uma característica particular do governador Soldado Sampaio. É a nossa forma de valorizar os profissionais que desempenham, hoje, um papel fundamental no desenvolvimento do nosso Estado”, finalizou Mesquita.