Pessoas físicas e jurídicas com débitos junto ao município de Boa Vista podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) até o dia 20 de novembro. A iniciativa oferece descontos de até 100% sobre juros e multas e permite o parcelamento da dívida em até 60 vezes.
Podem ser negociados débitos gerados até 31 de dezembro de 2025, inclusive dívidas que já foram parceladas ou estão em execução fiscal. Para pagamento à vista ou em até quatro parcelas, o desconto nos juros e multas chega a 100%.
Quem optar por dividir o valor entre cinco e 12 parcelas terá desconto de 90%. Para pagamentos entre 13 e 24 vezes, a redução será de 80%; já entre 25 e 60 parcelas, o desconto será de 70%. A entrada mínima é de 5% da dívida. Parcelamentos antigos ainda não quitados também podem ser renegociados, neste caso com entrada de 10%.
Segundo a Prefeitura de Boa Vista, a expectativa é negociar cerca de R$ 20 milhões em débitos. O contribuinte também deve ficar atento aos pagamentos: o atraso de três parcelas consecutivas ou seis alternadas pode provocar a perda dos benefícios concedidos pelo programa.
Para aderir ao Refis, o atendimento é realizado na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da Informação, na Rua Coronel Pinto, nº 188, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (95) 3621-1650.
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