A Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) realizou, na tarde desta quarta-feira, 26 de novembro, uma audiência pública para apresentação dos relatórios quadrimestrais da Saúde Estadual.

O encontro foi realizado conforme previsto no art. 36, §5º, da Lei Complementar nº 141/2012, que obriga a Saúde a apresentar estes documentos em audiência pública, o que não ocorria desde 2021. A reunião ocorreu no Plenário Noêmia Bastos Amazonas.

Foram apresentados relatórios referentes ao 3º quadrimestre de 2021; aos 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2022; 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2023; 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2024; e ao 1º e 2º quadrimestres de 2025.

O presidente da Comissão, deputado Dr Claudio Cirurgião (União), destacou que a audiência cumpre uma determinação legal, mas ressaltou que a relevância do encontro vai além da exigência normativa.

“Para além da obrigação legal, eu vejo esse momento como uma oportunidade essencial de transparência. A sociedade roraimense tem o direito de saber, de forma clara e aberta, como o dinheiro público, o dinheiro do contribuinte, está sendo aplicado na área da saúde”, disse.

O parlamentar acrescentou que a saúde é uma das áreas que mais impactam a vida das pessoas. Para ele, quando se discute abertamente os números, investimentos, avanços e desafios, se fortalece o controle social e se amplia o diálogo entre governo, parlamento e população.

“Esses documentos trazem informações detalhadas sobre aplicação de recursos, indicadores de atendimento, investimentos realizados, despesas, ações executadas e metas alcançadas ou não alcançadas. É um diagnóstico amplo que permite entender como o sistema está funcionando e quais pontos precisam de correção, reforço ou aprimoramento”, pontuou.

Sesau apresenta relatórios

Participaram da audiência representantes da equipe técnica da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), e de conselhos e sindicatos da área, que acompanharam as informações apresentadas pela secretária da Saúde Estadual, Adilma Lucena.

Ela esclareceu o contexto técnico e legal da apresentação dos dados, que abrangem três aspectos obrigatórios como aplicação financeira, dados de procedimentos, e índices indexadores.

“O primeiro é verificar qual foi a aplicação financeira que foi utilizada na saúde, porque temos o mínimo de 12% do orçamento assegurado para a Sesau. Fora isso, os números dos procedimentos ambulatoriais, hospitalares e o último, os indexadores, tais como índice de mortalidade materna, infantil, endemias, pandemias, quando ocorrem", detalhou.

A titular da Sesau alegou que, apesar de os relatórios anteriores não terem sido apresentados em plenário, a documentação era entregue à Assembleia nos prazos determinados “de forma tempestiva”.

Próximos passos

O presidente da Comissão de Saúde, Dr Claudio Cirurgião constatou que o limite mínimo constitucional do orçamento para a Saúde estadual, um dos tópicos do relatório, que é de 12% ultrapassou muito além do esperado.

“Isso precisa ser rediscutido entre o Poder Executivo e Casa Legislativa, por meio das comissões de Saúde e Orçamento. Não dá para contar com repasses semestrais, bimestrais, extras, suplementações de final de ano, para poder pagar a conta de saúde”, reforçou.

Ele reforçou que o orçamento precisa começar no início do ano com a quantidade suficiente de recursos para que toda a Secretaria possa executar as suas ações, que abrange atendimento ambulatorial, de média e alta complexidade, ações de vigilância sanitária e epidemiológica, que são fundamentais na saúde pública.

Cirurgião informou que, após a apresentação dos relatórios, iniciará a etapa mais importante que é a análise crítica. A Comissão de Saúde e os demais deputados poderão avaliar os dados apresentados, fazer recomendações, cobrar ajustes e acompanhar de perto o cumprimento das metas.

“Nosso trabalho não acaba com a audiência, pelo contrário, ele começa a partir dela. A partir dessas informações, buscamos construir caminhos mais eficientes, corrigir distorções e garantir que a saúde de Roraima avance com responsabilidade, transparência e compromisso com a população”, finalizou.