A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 deverá ser analisada na próxima quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou, na última quinta-feira (27), parecer favorável à PEC e rejeitou as 12 emendas apresentadas pelos senadores. A estratégia é manter o mesmo texto aprovado pela Câmara e, assim, evitar que a proposta precise voltar a ser analisada pelos deputados.
PEC da Escala 6x1
A PEC prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Além disso, o salário não poderá ser reduzido por causa da diminuição da jornada. Dois meses após a promulgação da proposta, a jornada máxima de trabalho passa das atuais 44 para 42 horas semanais. Um ano depois do fim desse primeiro período, cai definitivamente para 40 horas.
Se for aprovada na CCJ da Casa, a PEC da Escala 6x1 precisa passar ainda por dois turnos de votação no plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada um deles.
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