O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, publicou um novo despacho nesta quinta-feira (28) ampliando os efeitos da liminar relacionada à eleição suplementar para governador e vice-governador de Roraima. A decisão autoriza a substituição imediata de candidatos já registrados ou em fase de registro, caso sejam atingidos pelas mudanças determinadas anteriormente pela Corte.

No esclarecimento, o ministro reforça que qualquer novo nome indicado pelos partidos deverá cumprir os requisitos previstos na Constituição e também as regras da Lei Complementar nº 64/90, que trata das inelegibilidades e dos prazos de desincompatibilização. Dino ainda determinou que eventual troca de candidatos ocorra em prazo reduzido.

A medida complementa a decisão anterior do STF que considerou irregular um trecho da Resolução nº 584/2026, editada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). A norma permitia que ocupantes de cargos públicos deixassem suas funções até 24 horas após as convenções partidárias, entendimento considerado incompatível com a legislação eleitoral.

Com isso, o Supremo determinou que o TRE-RR ajuste o calendário da eleição suplementar marcada para o dia 21 de junho, respeitando os prazos de desincompatibilização previstos em lei, que variam entre três e seis meses, conforme o cargo ocupado pelo candidato.

A decisão provocou repercussão no cenário político local, já que pode impactar candidaturas lançadas recentemente. Entre os nomes citados nas discussões jurídicas estão a professora Antônia Pedrosa, do PT, e o ex-prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique, do PL.

Com a nova manifestação do STF, partidos que possam ser prejudicados pela decisão terão a possibilidade de substituir seus candidatos, desde que os substitutos atendam a todas as exigências legais para disputar o pleito.

O TRE-RR ainda deverá cumprir as determinações da Corte, promovendo adequações no calendário eleitoral e informando ao Supremo as providências adotadas. A liminar concedida por Flávio Dino também será analisada pela Primeira Turma do STF em sessão virtual prevista entre os dias 12 e 19 de junho.

A eleição suplementar em Roraima foi convocada após a cassação dos mandatos do governador Antonio Denarium e do vice-governador Edilson Damião pela Justiça Eleitoral. O novo pleito irá definir os ocupantes dos cargos até o fim do atual mandato.