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STF muda regras do prazo eleitoral para candidatos ao Governo de Roraima

Medida invalida prazo de 24 horas definido pelo TRE-RR e exige adequação à Lei da Inelegibilidade.

Luana de Oliveira
Por Luana de Oliveira
STF muda regras do prazo eleitoral para candidatos ao Governo de Roraima
CNN Brasil
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quarta-feira (27) suspender a regra estabelecida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima que fixava em apenas 24 horas o prazo para desincompatibilização de candidatos que pretendem disputar a eleição suplementar para o Governo de Roraima.

Com a decisão, o TRE-RR deverá reformular o calendário eleitoral e seguir os prazos previstos na Lei da Inelegibilidade, que estabelecem afastamento de 3, 4 ou 6 meses antes do pleito marcado para 21 de junho.

A medida assinada por Flávio Dino pode ter reflexos diretos na situação do ex-prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique. Isso porque ele deixou o comando da prefeitura no dia 2 de abril e, considerando a data marcada para a eleição suplementar, em 21 de junho, o período de afastamento do cargo ultrapassa apenas dois meses.

Pela norma anterior aprovada pelo tribunal regional, os candidatos poderiam deixar cargos públicos até 24 horas após a oficialização das candidaturas durante as convenções partidárias.

*em atualização*

FONTE/CRÉDITOS: Luana de Oliveira
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