O Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) decidiu instaurar uma Auditoria de Conformidade na Universidade Estadual de Roraima (UERR). O objetivo é acompanhar, de forma preventiva e simultânea, a execução de contratos e atos administrativos da instituição.

A decisão foi tomada pelo conselheiro relator Bismarck Dias de Azevedo, no âmbito do Processo nº 001367/2026, após solicitação do reitor da UERR, Cláudio Travassos Delicato, que apontou um cenário de crise institucional como justificativa para o pedido.

A auditoria terá como foco processos administrativos relacionados à contratação de serviços terceirizados, compra de insumos, manutenção predial, realização de vestibular, auditoria externa e credenciamento de instituições, áreas consideradas essenciais para o funcionamento da universidade.

Fiscalização preventiva

Na decisão, o relator destacou que a auditoria atende aos critérios legais de materialidade, relevância, risco e oportunidade, previstos na Lei Orgânica do Tribunal. Segundo ele, os contratos envolvem valores elevados e impactam diretamente o funcionamento da instituição, o que justifica o acompanhamento mais próximo.

O conselheiro também ressaltou que o risco é alto, considerando o histórico recente da UERR, marcado por investigações e suspeitas de irregularidades. Entre os pontos citados estão denúncias do Ministério Público do Estado de Roraima (MPE) contra ex-gestores por supostos desvios milionários, além de investigações da Polícia Federal sobre fraudes em processos seletivos.

Outro aspecto considerado foi a importância social da universidade, que enfrenta dificuldades operacionais, como restrições financeiras, fechamento de espaços acadêmicos e interrupção de atividades. Para o relator, a atuação do Tribunal neste momento é estratégica para garantir segurança jurídica e evitar novos prejuízos ao erário.

Pedido partiu da gestão

A solicitação de fiscalização foi feita pelo atual reitor da UERR, que pediu o acompanhamento do TCE-RR para garantir a regularidade dos atos administrativos e prevenir irregularidades em contratações urgentes.

Na avaliação do relator, esse tipo de controle concomitante, realizado durante a execução dos atos, é mais eficiente do que ações posteriores, pois permite corrigir falhas em tempo real e evitar danos aos cofres públicos.

Cenário de denúncias

A decisão também contextualiza o cenário enfrentado pela universidade. Nos últimos anos, a UERR tem sido alvo de denúncias envolvendo supostos esquemas de fraude em licitações e processos seletivos, além de dificuldades financeiras que afetaram diretamente sua estrutura.

Há registros de contratos revisados pela atual gestão com redução significativa de valores, o que pode indicar distorções anteriores. Um exemplo citado é o contrato de locação de computadores, reduzido de R$ 3,2 milhões para R$ 700 mil.

Também foram relatadas limitações orçamentárias que impactaram o funcionamento de unidades e serviços essenciais.

A auditoria poderá abranger outros procedimentos que venham a ser considerados relevantes ao longo dos trabalhos.