O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) lançou, nesta segunda-feira, na Sala de Sessões do Tribunal Pleno, o Murakî, novo sistema digital de acompanhamento de precatórios, e entregou o Selo Bom Pagador a entes públicos que mantiveram regularidade no pagamento de dívidas judiciais.

A cerimônia contou com recurso de acessibilidade e reuniu magistrados, servidores e representantes de instituições públicas e destacou avanços simultâneos em transparência, acesso à informação e responsabilidade fiscal na gestão de precatórios no estado.

Durante o evento, o vice-presidente do TJRR, desembargador Almiro Padilha, destacou a importância de ampliar a compreensão sobre o tema e lembrou o impacto da regularidade nos pagamentos.

“Às vezes, as pessoas não entendem o que é precatório. São dívidas públicas, ações que se ingressam contra o Estado e os municípios, que só são pagas mediante precatórios. Nós passamos muitos anos com precatórios atrasados e, nos últimos anos, estamos rigorosamente em dia. Isso se dá graças à gestão do Estado e dos municípios aqui presentes”, afirmou.

A coordenadora do Núcleo de Precatórios (Nuprec/TJRR), Valdira Silva, explicou que o reconhecimento está ligado ao compromisso cumprido ao longo de 2024.

“É com grande satisfação que recebemos os entes devedores. Eles assumiram o compromisso do efetivo pagamento dos precatórios em 2024 e o fizeram com adimplência. Em razão disso, estamos aqui para homenageá-los com o Selo Bom Pagador”.

O governador Antônio Denarium ressaltou o reconhecimento institucional.

“Final de mais um ano, e eu fico muito feliz de estar no Tribunal de Justiça recebendo o selo de bom pagador por parte do Governo do Estado de Roraima. Agradeço o reconhecimento do Tribunal de Justiça e afirmo que o Estado trabalha para honrar seus compromissos, com os pagamentos em dia”, declarou.

A prefeita de São João da Baliza, Luiza Maura de Faria, também pontuou a importância da iniciativa.

“Quero parabenizar o Tribunal de Justiça por este belíssimo evento, reunindo as instituições e os prefeitos para que pudéssemos receber o Selo Bom Pagador”, afirmou.

Receberam o selo os seguintes entes públicos: o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Governo de Roraima, os municípios de Alto Alegre, Amajari, Boa Vista, Bonfim, Caracaraí, Cantá, Caroebe, Iracema, Normandia, Pacaraima, Rorainópolis, São Luiz, São João da Baliza e Uiramutã, a Companhia de Água e Esgoto de Roraima (Caer), o Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (Detran-RR), a Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura de Boa Vista (Fetec) e o Instituto de Previdência do Estado de Roraima (Iper).