Com a propaganda eleitoral já liberada, candidatos e eleitores precisam ficar atentos às regras para evitar irregularidades durante a campanha. Nossa equipe foi até o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima para saber o que pode e o que não pode na divulgação de candidaturas.

Segundo o analista judiciário Adnan Youssef, a legislação eleitoral busca garantir igualdade de oportunidades entre os candidatos na apresentação de propostas aos eleitores.

“Esse período eleitoral é extremamente importante para que os candidatos exponham o seu ponto de vista e possam, com isso, convencer o eleitorado a votar neles. [...] Existem alguns limites e algumas proibições porque a Justiça Eleitoral, a legislação como um todo, quer que os candidatos tenham igualdade de oportunidade de apresentar suas propostas à população”, explicou.

Nas ruas, são permitidos cartazes de até quatro metros quadrados em propriedades particulares, desde que não haja pagamento pelo espaço. Também é permitida a distribuição de folhetos, santinhos e propostas de campanha.

A adesivagem de veículos particulares também é permitida, mas há restrições. Táxis e carros utilizados por aplicativos de transporte, como Uber e 99, não podem circular com propaganda eleitoral.

“A manifestação do motorista de aplicativo é bem-vinda, é uma manifestação dele, silenciosa, porém, não pode haver o adesivo no carro porque é um bem de uso comum”, afirmou Adnan.

O analista também chama atenção para as redes sociais. Segundo ele, o ambiente virtual não está fora do alcance da legislação eleitoral e as publicações podem ser rastreadas.

“A rede social não é um lugar sem lei. Tudo que a pessoa faz, publica, é rastreável. Hoje todo mundo usa inteligência artificial e, quando houver alguma propaganda com inteligência artificial, é necessário que isso esteja bem claro”, destacou.

Perfis falsos e publicações com ofensas ou informações falsas também podem gerar consequências para os envolvidos.

A orientação é que candidatos e eleitores conheçam as regras antes de divulgar materiais de campanha ou publicar conteúdos relacionados às eleições.