PCRR (Polícia Civil do Estado de Roraima) firmou, na última sexta-feira, 17, um Acordo de Cooperação Técnica com o Iper (Instituto de Previdência do Estado de Roraima), que vai viabilizar a operacionalização do pagamento do auxílio-saúde aos policiais civis aposentados. O benefício já é concedido aos policiais da ativa e, agora, passa a contemplar também os inativos.

O documento foi assinado pelo delegado-geral adjunto, Jimmy Santana, e pelo presidente do Iper, Rafael David Aires Alencar.

Com o acordo, será possível o acesso à base de dados dos policiais civis inativos, permitindo à Polícia Civil realizar o pagamento do benefício de forma efetiva e segura.

Segundo o delegado-geral adjunto, Jimmy Santana, a medida representa um avanço importante para a categoria.

“Nosso objetivo é efetivar o pagamento do auxílio-saúde para os nossos policiais civis inativos. Com esse acordo de cooperação firmado com o Iper, será possível acessar a base de dados dos servidores e viabilizar o pagamento pela própria Polícia Civil. Atualmente, temos em torno de 100 policiais civis aposentados aptos ao benefício, e esse número tende a crescer a cada mês”, destacou.

Ele também explicou que o pagamento do benefício já passa a ser implementado.

“O valor do auxílio é o mesmo pago ao policial da ativa, e a nossa expectativa é que os pagamentos sejam realizados juntamente com a folha do Estado e do Iper”, afirmou.

O presidente do Iper, Rafael David Aires Alencar, ressaltou que o Instituto atuou para viabilizar a solução técnica necessária à execução do benefício.

“Recebemos a demanda da Delegacia-Geral e abrimos um chamado junto à empresa responsável pelo sistema para viabilizar essa operacionalização. Foram necessários alguns ajustes técnicos, o que demandou um pouco de tempo, mas, com a assinatura do termo de cooperação, a Polícia Civil passa a ter toda a estrutura necessária para conduzir o processo internamente”, explicou.

O acordo estabelece a cooperação institucional entre os órgãos para viabilizar, de forma segura, controlada e eficiente, o compartilhamento de dados, consultas e procedimentos operacionais, especialmente relacionados ao sistema SisprevWeb, sob gestão do Iper.

Além disso, o termo prevê a criação de fluxos integrados de trabalho, definição de perfis de acesso, implementação de rotinas de auditoria e rastreabilidade, bem como a adoção de medidas rigorosas de proteção de dados pessoais, em conformidade com a legislação vigente, incluindo a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

O Acordo de Cooperação Técnica terá vigência de 60 meses, podendo ser prorrogado mediante interesse público, e não envolve transferência direta de recursos financeiros entre os participantes.

“Esse acordo resolve uma demanda que vinha se arrastando há algum tempo e que agora conseguimos destravar, garantindo um direito importante aos nossos policiais aposentados”, ressaltou Jimmy Santana.