A linha de chegada não encerrou a disputa para seis atletas que participaram da XXIV Corrida Internacional 9 de Julho, realizada em Boa Vista. Depois de conquistarem colocações que dariam direito à premiação em diferentes modalidades, eles precisaram buscar orientação para fazer valer o direito à premiação.

Entre os atletas está Domingos Bruno Viana Falcão, de 26 anos. Ele pratica corrida há três anos e conta que, no momento da inscrição, era possível participar de mais de uma modalidade da competição. O impasse surgiu depois da realização das provas, quando os participantes foram informados pela organização sobre a impossibilidade de acumular premiações.

“Nosso caso começou na nossa inscrição, onde a gente podia fazer tanto inscrição na corrida vertical quanto na corrida de 10 quilômetros e categoria servidor. E quando aconteceram todos os eventos, a gente foi colocado em questionamento em relação a um dos artigos do regulamento da 9 de Julho, onde não poderia ter acúmulo de premiações”, explica Bruno.

Alguns atletas haviam conquistado colocações para fins de premiação na primeira modalidade disputada, a Corrida Vertical. Na corrida principal, também obtiveram posições que garantiriam pódio e premiação em suas categorias.

Foi o caso de Bruno, que conquistou o primeiro lugar nos 10 quilômetros, na categoria Atleta Local, e também o primeiro lugar na Corrida Vertical, na categoria de 18 a 39 anos.

Antes da premiação oficial, porém, os atletas foram informados de que haviam sido desclassificados para fins de premiação em uma das modalidades. A organização optou pela desclassificação deles na corrida de rua.

A partir daí, os seis atletas passaram a buscar uma solução. Eles apresentaram individualmente recursos administrativos à Diretoria de Esporte e Lazer da Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura de Boa Vista (FETEC), órgão ligado à Prefeitura de Boa Vista e responsável pela organização da corrida, dentro do prazo previsto no regulamento.

Os recursos questionavam a interpretação da regra sobre o acúmulo de premiações. Como não obtiveram resposta, o grupo passou a considerar a via judicial. Foi nesse momento que Bruno, após conversar com um amigo, recebeu a indicação para procurar a Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR).

“A gente foi bem recebido. A Defensoria ouviu o nosso lado, pegou nossa documentação, deu entrada no requerimento e anexou os documentos. Logo nas duas semanas seguintes, a gente já teve um retorno positivo”, conta o atleta.

Quando os atletas procuraram a Defensoria, já havia passado mais de 15 dias desde a apresentação dos recursos administrativos, sem que a Prefeitura de Boa Vista tivesse apresentado uma resposta.

A assessora jurídica da DPE-RR, Emiliny Carvalho, explica que a equipe analisou a documentação apresentada pelos atletas e o regulamento da competição.

“A Defensoria atendeu, analisou a documentação e o regulamento e verificou que os atletas tinham direito à premiação nas categorias em que obtiveram êxito. Fizemos uma requisição e enviamos para a FETEC. Passados alguns dias, a Fundação respondeu ao nosso ofício informando que havia analisado o recurso de cada atleta e deferido. Assim, houve a convocação para que eles fossem à FETEC apresentar a documentação necessária para receber a premiação”, explica Emiliny.

Os atletas já entregaram os documentos e agora aguardam o recebimento das premiações correspondentes às duas modalidades nas quais obtiveram êxito.

Para Bruno, a experiência resolveu o impasse, mas também representou o primeiro contato com a Defensoria Pública e permitiu conhecer a dimensão dos serviços oferecidos pela instituição.

“A gente viu que não era só o nosso caso que estava lá dentro da Defensoria. Eram vários outros casos, tanto de criança, quanto de idoso, quanto de terreno, quanto de investimento. No nosso caso, eles ajudaram demais. 100% foi a ajuda da Defensoria para a gente”, relata Bruno.

Uma atuação que vai além dos tribunais

O caso dos atletas é um dos diversos atendimentos realizados pela Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR). A instituição atua em diferentes áreas do Direito e pode buscar soluções tanto pela via administrativa quanto judicial.

A atuação administrativa permite que determinadas demandas sejam encaminhadas diretamente aos órgãos responsáveis, antes ou independentemente da abertura de uma ação judicial.

Emiliny explica que o trabalho da Defensoria tem como objetivo garantir o acesso à Justiça a quem necessita de assistência jurídica.

“Nós, como Defensoria, garantimos os direitos das pessoas menos favorecidas, digamos assim, dos hipossuficientes, das pessoas que se enquadram no nosso rol de atendimentos. Todos os serviços prestados pela Defensoria são gratuitos, são acessíveis. O assistido não tem custo”, afirma a assessora jurídica.

A instituição atende demandas relacionadas ao Direito de Família, como pensão, guarda e reconhecimento de paternidade. Também atua em questões cíveis, incluindo situações envolvendo golpes, empréstimos e casos em que uma pessoa deixa de receber por um produto ou serviço.

Há ainda demandas relacionadas à Fazenda Pública, com ações contra o Estado e os municípios, além da atuação especializada na área da saúde, em situações como realização de procedimentos cirúrgicos e acesso a medicamentos de alto custo.

Na área criminal, a Defensoria atua desde a fase inicial do processo até a execução da pena.

É nesse conjunto de atendimentos que chegam à instituição problemas concretos vivenciados pela população.

E alguns deles envolvem direitos ainda mais básicos.

Quando o direito é ter onde morar

Em 2026, um dos casos acompanhados pela Defensoria marcou a assessora jurídica Emiliny Carvalho, que há cerca de cinco anos atua na instituição.

“Tiveram vários casos assim que realmente mexe com a gente, que a gente trabalha, porque às vezes a gente sente na pele o que o nosso assistido sente. Esse ano, a gente teve um caso em que o assistido chegou aqui com uma notificação de 20 dias da Prefeitura para desocupar um espaço público que ele estava utilizando como moradia. Esse assistido tem 72 anos, três filhos, dois autistas e um em estado depressivo. Então, assim, foi bem difícil essa situação”, lembra Emiliny.

A Defensoria iniciou a atuação pela via administrativa e, posteriormente, ingressou com uma demanda judicial. A instituição conseguiu uma liminar para suspender a notificação de desocupação, evitando que o assistido e a família precisassem deixar o local e ficassem sem moradia.

Do direito à premiação em uma competição esportiva à busca por uma moradia, são histórias diferentes, mas que passam por uma mesma necessidade: ter acesso à orientação e à assistência jurídica para fazer valer direitos.

Confira um resumo em vídeo da reportagem:

Uma porta aberta para quem precisa

Para Bruno, a experiência na Corrida 9 de Julho também mudou a forma como ele enxerga a Defensoria. O atleta, que até então não havia utilizado os serviços da instituição, passou a saber onde buscar ajuda caso enfrente novamente algum problema relacionado aos seus direitos.

“Se eu tiver algum outro problema, seja de questões administrativas, questões de direito, eu vou correr para a Defensoria. E todos os que estavam comigo também pensam da mesma forma”, afirma Bruno.

A experiência dos seis atletas mostra como o acesso à orientação jurídica pode transformar o caminho de quem busca fazer valer um direito.

Em Boa Vista, o atendimento presencial é realizado na sede da Defensoria Pública, localizada na Avenida Sebastião Diniz, nº 1.165, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.

A instituição também atende nos municípios de Alto Alegre, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Iracema, Mucajaí, Pacaraima, Rorainópolis e São Luiz do Anauá.

O atendimento virtual pode ser agendado pelo WhatsApp (95) 2121-0264.

Confira um resumo em áudio da reportagem: