O governo do Brasil lançou, na última terça-feira, 11/11, na COP30, o Plano de Aceleração de Soluções (PAS) em Governança Multinível. A iniciativa marca uma nova etapa na cooperação climática global ao institucionalizar a integração entre diferentes níveis de governo e setores da sociedade como condição essencial para a implementação efetiva do Acordo de Paris.

O anúncio foi feito durante o Painel Ministerial de Alto Nível – Governança Multinível para a Implementação do Acordo de Paris e das Estratégias Climáticas, na Zona Azul. Na ocasião, Brasil e Alemanha foram anunciados como co-presidentes da Coalizão para Parcerias Multiníveis de Alta Ambição (CHAMP).

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil, Marina Silva, frisou que a adaptação à mudança do clima significa transformar não só as estruturas das nossas cidades, mas também a forma de gestão. “A governança multinível não é apenas um aspecto de coordenação, é um espaço de responsabilização, de corresponsabilidade de diferentes atores de diferentes setores para uma gestão mais eficiente”, ressaltou.

Ao explicar o eixo central do PAS, a coordenadora-geral de Adaptação, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Inamara Melo, disse que o plano busca integrar políticas nacionais e subnacionais. “É preciso aprimorar as estratégias nacionais climáticas para garantir a integração multinível necessária à implementação. Esse processo requer um desenho de governança inclusiva, que garanta a transferência de dados e tecnologia. Isso poderá permitir que cidades e estados tenham as informações necessárias para ação climática e, também, irá facilitar o acesso ao financiamento”, enfatizou. 

O ministro das Cidades, Jader Filho, fez um chamado para que todos os países adiram ao CHAMP e afirmou que, sem os entes subnacionais, será impossível implementar as metas climáticas. “Quem executa de fato as ações são os líderes subnacionais. São eles que vão evitar que a floresta seja devastada, que vão fazer o processo de implementação para que os nossos esgotos não sejam jogados nos rios, que vão substituir as nossas frotas para que elas sejam descarbonizadas”, esclareceu.

A CEO da COP30, Ana Toni, endossou a posição do ministro. “Quem está na linha de frente são os governadores e os prefeitos e as prefeitas. É deles que a gente precisa para a implementação [das ações de enfrentamento à mudança do clima]”, pontuou.

Também no evento, a diretora executiva e subsecretária-Geral da ONU-Habitat a Anacláudia Rossbach, sublinhou que é fundamental a colaboração do setor privado, em especial na disponibilização de financiamento, para as ações multinível pelo clima.

Plano de Aceleração de Soluções

O PAS é baseado em quatro alavancas: decisão informada por risco, conhecimento e capacitações, financiamento público e privado e governança inclusiva e desenho decisório multinível, assegurando participação social.

O documento estabelece metas para sua concretização. Até 2028, 100 planos climáticos nacionais e planos de implementação de Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês) devem incluir oficialmente estruturas e mecanismos de governança multinível, com meta de 120 planos até 2030. Para isto, o PAS prevê a capacitação de 6 mil servidores públicos e profissionais em países que endossaram a CHAMP e outros países até 2028. Essa formação será conduzida por meio de programas contínuos encabeçados pela coalização e a ONU-Habitat.

A implementação do PAS será liderada pelos Ministérios das Cidades e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com apoio da ONU-Habitat e da coalizão CHAMP, e em colaboração com o C40 Cities, o Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia (GCoM) e o WRI, entre outras iniciativas globais. Nos próximos meses, esses parceiros irão aperfeiçoar o marco de implementação e apoiar a ativação de iniciativas colaborativas em nível nacional e local.

CHAMP

O plano servirá como o instrumento de implementação da CHAMP. A coalização foi lançada na COP28, pela Presidência da COP28 e pela Bloomberg Philanthropies, como uma plataforma para fortalecer a colaboração entre governos nacionais e subnacionais em políticas e financiamento climáticos. Até o momento, 77 países e a União Europeia já endossaram a iniciativa.