A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), por meio da Especializada da Saúde, conduziu a conversa “Cuidar é um direito: direito à saúde da mulher com câncer”. O encontro ocorreu no auditório do Hospital Geral de Roraima (HGR), e reuniu integrantes do Grupo de Apoio Psicossocial Girassol, vinculado à Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON).

Durante a atividade, foram apresentadas informações sobre direitos garantidos às mulheres em tratamento oncológico, incluindo acesso a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), prazos para diagnóstico e início do tratamento, além de orientações sobre Tratamento Fora de Domicílio (TFD). A iniciativa buscou ampliar o acesso à informação e orientar as pacientes sobre os caminhos para garantir atendimento adequado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Mulheres com câncer possuem diversos direitos assegurados pelo SUS. O atendimento geralmente começa pela Unidade Básica de Saúde (UBS), onde o médico realiza a avaliação inicial e solicita exames em caso de suspeita da doença. Pela legislação, o diagnóstico deve ser concluído em até 30 dias e, após a confirmação, o tratamento deve começar em até 60 dias. As pacientes têm direito a consultas, exames, cirurgias, quimioterapia, radioterapia e medicamentos fornecidos gratuitamente, além de prioridade no atendimento. Também podem acessar a reconstrução mamária, afastamento do trabalho, benefícios previdenciários e, quando necessário, tratamento fora do estado. Caso haja demora ou negativa de atendimento, é possível buscar apoio da Defensoria Pública para garantir esses direitos.

A assessora jurídica da Especializada da Saúde, Carla Renata, ressaltou que a informação é fundamental para que as pacientes conheçam os direitos garantidos pela legislação.

“Foram mencionados direitos relacionados à reconstrução mamária, prazos para exames e tratamento, acesso a medicamentos oncológicos de alto custo, Tratamento Fora de Domicílio para terapias especializadas, além do acompanhamento multidisciplinar e da atenção domiciliar em casos mais complexos”, explicou.

A dona de casa Maria Lima, 63, descobriu o câncer de mama em 2016. Após ter o benefício negado três vezes pelo INSS, procurou a Defensoria Pública da União e conseguiu garantir o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que recebe desde 2018.

“Sou muito grata pelo que a Defensoria fez por mim. Deixo um recado para as mulheres: não desistam. Quem tem câncer tem direitos, sim. A Defensoria entrou com recurso, o INSS pagou todos os meus direitos, inclusive o retroativo”, afirmou.

A coordenadora do Grupo Girassol, Nara Oliveira, explicou que o projeto existe desde 2013 e oferece apoio às mulheres atendidas pela oncologia do hospital, tanto para aquelas que ainda estão em tratamento quanto para as que já concluíram essa etapa.

“É muito importante que elas saibam onde acessar seus direitos e que possam levar essas informações para outras mulheres. Isso traz mais tranquilidade durante o tratamento e também no período de acompanhamento, que pode durar anos após o fim da quimioterapia ou radioterapia”, destacou.

Para a diretora-geral do HGR, Juliana Gomes, ações de orientação como essa contribuem para aproximar as pacientes das instituições que podem auxiliá-las no acesso aos direitos.

“Nem sempre o sistema consegue abraçar todas as demandas. A presença da Defensoria ajudando a esclarecer esses direitos facilita para que cada paciente consiga buscar soluções adequadas para sua situação”, afirmou.

A Defensoria Pública também realiza outras atividades de orientação sobre direitos relacionados à saúde. Grupos e instituições interessados em promover palestras ou rodas de conversa podem encaminhar solicitação formal à instituição.

A Especializada da Saúde da Defensoria Pública está localizada na sede Cível da instituição, na Avenida Sebastião Diniz, nº 1165, Centro, em Boa Vista. O atendimento pode ser agendado também pelo WhatsApp 95 2121-0264, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.