A defesa do candidato Arthur Henrique se manifestou após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que ampliou os efeitos de uma liminar relacionada à eleição suplementar para governador e vice-governador de Roraima.

Em nota, a equipe jurídica afirmou receber “com naturalidade” o posicionamento do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) sobre a decisão do ministro Flávio Dino. Os advogados destacam que a medida tem caráter provisório e que já foi apresentado recurso ao próprio STF, sem decisão definitiva sobre o caso.

A defesa também ressalta que o pedido de registro de candidatura ainda será analisado pela Justiça Eleitoral. Caso haja eventual decisão desfavorável no TRE-RR, ainda será possível recorrer às instâncias superiores, o que, segundo a equipe jurídica, assegura o direito de o candidato seguir na disputa até decisão final.

A manifestação ocorre após o ministro Flávio Dino publicar despacho ampliando os efeitos da liminar que trata das regras da eleição suplementar em Roraima. A decisão permite a substituição de candidatos já registrados ou em fase de registro, caso sejam afetados pelas mudanças no calendário eleitoral.

O STF também determinou ajustes no cronograma da eleição suplementar marcada para 21 de junho, após considerar irregular parte da resolução do TRE-RR que flexibilizava prazos de desincompatibilização. Com isso, partidos podem realizar substituições de nomes, desde que respeitem os requisitos legais.

A eleição suplementar foi convocada após a cassação dos mandatos do governador Antonio Denarium e do vice-governador Edilson Damião pela Justiça Eleitoral.

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima ainda deve adequar o calendário do pleito e informar o Supremo sobre as medidas adotadas. O caso segue em análise na Primeira Turma do STF, com julgamento previsto para junho.