O Governo de Roraima deu início, nesta terça-feira (28), a um curso de capacitação técnica focado em regularização ambiental rural para servidores da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh). A formação abrange mais de 70 profissionais e tem como objetivo aprofundar o conhecimento e a aplicação prática do novo Código Ambiental e de Desenvolvimento Sustentável de Roraima, além de atualizar diretrizes sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o licenciamento ambiental.

Paralelamente às aulas teóricas, a gestão estadual realizou uma visita técnica às obras de reforma e adequação da sede da Femarh, em Boa Vista. A intervenção contempla melhorias no estacionamento, substituição do parque tecnológico e adequação dos espaços físicos de atendimento direto ao cidadão e aos produtores rurais.

O presidente da Femarh, Wagner Severo, explicou que o aprimoramento do corpo técnico e as melhorias físicas caminham juntos para otimizar os fluxos de trabalho do órgão. “Estamos capacitando mais de 70 servidores na área de regularização ambiental rural. Isso vai proporcionar maior eficiência na análise dos processos e beneficiar produtores rurais que dependem desses serviços. Paralelamente, estamos modernizando a estrutura da Femarh, com novos equipamentos, melhorias na sede e investimentos em tecnologia”, afirmou o gestor.

Atualização legislativa e segurança jurídica

A programação acadêmica da capacitação é ministrada por advogados especialistas em Direito Ambiental. O foco central está na instrução das normas aprovadas recentemente no marco legal do estado, garantindo padronização nas análises processuais e celeridade aos pedidos de regularização.

O palestrante e advogado especialista em Direito Ambiental, Nelson Tonon Neto, ressaltou a importância da uniformização dos procedimentos administrativos. “O Estado possui uma legislação ambiental recente e bastante moderna. O objetivo da capacitação é justamente garantir que esses instrumentos sejam aplicados com qualidade, proporcionando maior segurança jurídica e eficiência na atuação dos servidores”, pontuou.

Para o corpo técnico da fundação, a iniciativa fortalece as rotinas diárias de fiscalização e análise. A servidora Paola Gaby, que atua há quatro anos na Femarh, enfatizou o impacto do treinamento no cotidiano da instituição. “O curso trabalha com base no novo Código Ambiental e no decreto relacionado à prescrição, utilizando a legislação estadual como referência para orientar a implementação das normas e fortalecer a atuação dos servidores”, disse.

Investimento permanente no setor produtivo

Durante a vistoria às instalações da fundação, o governador Soldado Sampaio acompanhou o andamento das obras e reafirmou o compromisso do Poder Executivo com a modernização administrativa e a valorização do funcionalismo público.

“Estamos investindo na capacitação permanente dos servidores, em tecnologia, novos equipamentos e melhorias na infraestrutura da Femarh para fortalecer o atendimento à população e acompanhar o crescimento do setor produtivo de Roraima com mais eficiência”, concluiu o chefe do Executivo.