Garantir o direito à identidade e ampliar o acesso à cidadania em regiões de difícil acesso são os objetivos da Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”, que leva serviços essenciais a comunidades indígenas no norte de Roraima.

O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio da Corregedoria-Geral de Justiça e da Vara da Justiça Itinerante (VJI/TJRR), realiza a ação entre os dias 13 e 19 de abril, com atendimentos voltados às comunidades de Auaris e Kuratanha, no município de Amajari.

De 13 a 17 de abril, os atendimentos ocorrem na região de Auaris. Já nos dias 18 e 19, a equipe segue para a comunidade de Kuratanha, ampliando o alcance da iniciativa junto às populações indígenas.

Durante a programação, serão ofertados serviços como emissão de registro de nascimento (inclusive tardio), 1ª e 2ª vias da carteira de identidade (RG), inscrição e regularização do CPF, entre outros atendimentos essenciais.

A Semana Nacional do Registro Civil foi instituída pelo Provimento nº 140/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como objetivo combater o sub-registro e assegurar o direito à identidade civil em todo o país.

Segundo o juiz substituto da Vara da Justiça Itinerante do TJRR, Thiago Russi Rodrigues, o programa representa uma porta de entrada para o exercício da cidadania.

“O ‘Registre-se’ garante que pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso ao primeiro documento ou à segunda via de registros básicos. Sem a certidão de nascimento, o cidadão pode enfrentar dificuldades para acessar direitos fundamentais, como benefícios sociais, matrícula escolar e atendimento formal de saúde”, explicou. 

A mobilização atende comunidades dos povos indígenas Yanomami (Sanumá), Ye’kwana e moradores da comunidade de Kuratanha, democratizando o acesso à documentação civil e a direitos básicos.

De acordo com o coordenador da Vara da Justiça Itinerante, Kennedy Amorim, a ação foi planejada a partir de demandas identificadas em parceria com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

“Neste ano, identificamos a necessidade de retornar à região de Auaris para atender os povos Yanomami, como os Sanumá e Ye’kwana, e também estender os atendimentos até a comunidade de Kuratanha, garantindo o acesso à documentação básica”, destacou. 

A ação conta com a participação do Ministério dos Povos Indígenas, Ministério Público do Estado de Roraima, Defensoria Pública do Estado de Roraima, Instituto de Identificação, Receita Federal, 1º Ofício de Pacaraima, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Polícia Militar do Estado de Roraima.