A Justiça Federal determinou que o Discord adote medidas para reforçar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A decisão, em caráter de urgência, prevê multa diária de R$ 100 mil caso as determinações não sejam cumpridas.

A medida foi tomada pela 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal e atende parcialmente a um pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) em uma ação civil pública ajuizada contra a plataforma em agosto deste ano.

Na ação, a AGU questiona os mecanismos utilizados pelo Discord para verificação de idade e proteção dos usuários contra situações de risco. O pedido também envolve medidas de prevenção e combate a crimes praticados no ambiente digital.

Entre as determinações, a plataforma deverá impedir a recriação de servidores, canais e comunidades que já tenham sido removidos, inclusive quando forem utilizadas novas contas ou identidades vinculadas aos mesmos grupos.

O Discord também terá que criar um protocolo específico para casos de chantagem envolvendo imagens ou conteúdos íntimos de crianças e adolescentes, com comunicação às autoridades competentes.

A Justiça determinou ainda que a empresa demonstre como realiza a verificação de idade dos usuários e comprove a existência e a eficácia de mecanismos de supervisão parental, configurações de proteção e controles de privacidade.

A plataforma também deverá comprovar capacidade de realizar moderação e receber denúncias em língua portuguesa, além de manter representante legal no Brasil e um canal de denúncias voltado aos usuários brasileiros.

A decisão também prevê medidas relacionadas à detecção e moderação de conteúdos envolvendo violência, automutilação, suicídio e maus-tratos ou crueldade contra animais quando houver risco para crianças e adolescentes.

O Discord deverá ainda preservar registros relacionados aos fatos investigados por pelo menos seis meses e impedir o uso de convites destinados à reconstrução de comunidades removidas ou à atração de menores para ambientes ligados a contas reincidentes.

A ação faz parte de uma atuação conjunta de órgãos federais voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, com participação da AGU, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e de outros órgãos envolvidos no enfrentamento a crimes cibernéticos.