O Governo do Estado de Roraima, por meio da Sesp (Secretaria de Segurança Pública), publicou portaria no DOE (Diário Oficial do Estado) do dia 12 de junho de 2026, que estabelece a proibição da venda, distribuição, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas em todo o Estado durante o período da eleição suplementar para governador e vice-governador, marcada para o dia 21 de junho.

A medida determina que a restrição inicia às 23h do dia 20 de junho (sábado) e permanecerá em vigor até às 19h do dia 21 de junho (domingo). Durante esse intervalo, estabelecimentos comerciais, bares, restaurantes, distribuidoras e demais pontos de venda ficam impedidos de comercializar ou fornecer bebidas alcoólicas, assim como o consumo está vedado em todo o Estado.

A adoção de restrições ao comércio e ao consumo de bebidas alcoólicas no dia da eleição é uma prática legal adotada no Brasil, com o objetivo de reduzir ocorrências que possam comprometer a segurança, a ordem pública e o regular andamento da votação. O descumprimento da determinação poderá resultar na possibilidade de prisão em flagrante por crime de desobediência, com fundamento no Código Eleitoral e no Código Penal.

Para assegurar a efetividade da medida, cópias da norma foram encaminhadas ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, às forças de segurança estaduais, municipais e federais, ao Ministério Público Eleitoral e a outros órgãos responsáveis pela fiscalização do processo eleitoral.

A secretária de Segurança Pública, delegada Eliane Gonçalves, reforça que a decisão busca preservar a ordem pública e reduzir possíveis ocorrências que possam comprometer o processo eleitoral.

“O principal objetivo da medida é a prevenção de conflitos, desordens e atos de violência que possam ser potencializados pelo consumo excessivo de álcool. Em um momento de grande mobilização social, a restrição é vista como uma ferramenta para garantir que eleitores exerçam seu direito ao voto em um ambiente mais seguro e tranquilo. A redução da circulação de bebidas alcoólicas pode contribuir para a diminuição de ocorrências policiais, acidentes de trânsito e confrontos motivados por divergências políticas”, explicou.