O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer favorável à continuidade da campanha de Arthur Henrique (PL), candidato nas eleições suplementares para o Governo de Roraima. O entendimento foi encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que deverá analisar o recurso apresentado pela defesa do político nos próximos dias.

A manifestação do órgão ocorre após uma decisão de primeira instância impedir a realização de atos de campanha por parte do candidato, enquanto tramita o processo relacionado ao seu registro de candidatura. A medida também prevê aplicação de multa em caso de descumprimento da determinação.

No parecer, o Ministério Público argumenta que a suspensão das atividades de campanha antes de uma decisão definitiva pode causar prejuízos ao processo eleitoral, uma vez que limita a divulgação de propostas e o contato do candidato com o eleitorado durante o período de campanha.

A defesa de Arthur Henrique sustenta que a legislação eleitoral garante ao candidato o direito de manter a propaganda eleitoral e demais atos de campanha enquanto o pedido de registro ainda estiver sob análise da Justiça Eleitoral. Com base nesse entendimento, foi solicitado ao TRE-RR que suspenda os efeitos da decisão que restringiu a participação do candidato na disputa.

O caso será apreciado pelos magistrados da Corte Eleitoral, que deverão decidir se Arthur Henrique poderá continuar realizando atividades de campanha até o julgamento definitivo de sua situação eleitoral.

A decisão é aguardada com expectativa por candidatos, partidos e eleitores, já que pode influenciar diretamente o andamento da eleição suplementar e a dinâmica da disputa pelo Governo do Estado.

Embora o parecer do Ministério Público não tenha caráter obrigatório, ele integra os elementos considerados pelo Tribunal durante a análise do recurso. A palavra final caberá aos desembargadores eleitorais responsáveis pelo julgamento do caso.