O Governo de Roraima assinou nesta quarta-feira, 16, o Decreto n° 41.506-E, que homologa as progressões verticais e horizontais do PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) dos servidores da área tecnológica do Executivo Estadual. A medida beneficia 292 servidores.

O decreto abrange trabalhadores das áreas de Infraestrutura, Agronomia, Veterinária, Economia e Estatística da Administração Direta, reconhecendo os direitos funcionais e encerrando uma espera de anos pela homologação das progressões.

Representando o governador Soldado Sampaio no ato de assinatura, o secretário-chefe da Casa Civil, Nonato Mesquita, ressaltou o empenho da gestão para fazer essa valorização histórica da classe.

“Essa é a categoria que constrói o Estado. São grupos de engenheiros, médicos veterinários, agrônomos e outros que nos ajudam a construir Roraima. É evidente que esses servidores mereciam esse reconhecimento e o Governo do Estado em momento nenhum hesitou em reconhecer. Fizemos esse reconhecimento imediatamente e concedemos essas progressões”, explicou.

Um dos órgãos estaduais contemplados com o decreto é o Iater (Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural). O presidente da instituição, José Antônio Vicente, ressaltou a importância do ato.

“Era uma luta de vários anos de funcionários e hoje o Governo reconhece esse direito adquirido pelos funcionários do Governo na área tecnológica. A gente gostaria de parabenizar a gestão pela atitude, pois isso vai mudar a vida das pessoas para sempre”, complementou.

Fim da espera

Entre os 292 servidores beneficiados, 118 integram a Seinf (Secretaria de Infraestrutura), 26 a Seplan (Secretaria de Planejamento e Orçamento), 10 a Sesau (Secretaria de Saúde), 66 trabalham na Seadi (Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação) e 72 integram o Iater.

O decreto considera o histórico funcional e os requisitos cumpridos ao longo da carreira de cada servidor, preservando a situação mais benéfica identificada entre os dois atos administrativos.

Atuando há 20 anos na Seinf, o engenheiro civil Marcos Canoeiras, é um dos servidores beneficiados com o decreto. Para ele, a medida representa reconhecimento de uma reivindicação antiga da categoria.

“A medida que se dá hoje resgata a dignidade desses servidores. Nós passamos muito tempo sem estrutura para progredir e chegamos a acumular 17 anos sem progressão vertical, chegando a um momento de estar defasada em 42% não por questões de inflação, mas porque não haviam progressões desses servidores e estavam paradas”, relembrou.

Servidora há 16 anos da Seinf e enquadrada no PCCR, a engenheira civil Christianne Olivatto, reiterou a espera de anos por esse reconhecimento para os servidores da categoria.

“É uma marco histórico para nós, pois nossos direitos estão sendo reconhecidos, serão publicados e em seguida, serão efetivamente conduzidos e nos dado financeiramente. Esperamos que os gestores públicos entendam cada vez mais que o reconhecimento tanto financeiro quanto pessoal e profissional é muito importante para as carreiras dos servidores públicos”, disse.