Quatro estados brasileiros deixaram de exigir o teste de baliza durante a prova prática para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida passou a valer na última segunda-feira nos estados de São Paulo, Amazonas, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul.

As mudanças têm como base a Resolução nº 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em dezembro de 2025. O documento estabelece novas diretrizes para a formação de condutores, a emissão de documentos e a habilitação de veículos em todo o país, com o objetivo de modernizar o sistema, tornando-o mais flexível e menos burocrático.

Apesar disso, cada Departamento Estadual de Trânsito é responsável por definir suas próprias normas e a forma de aplicação da resolução.

Procurado pela equipe de reportagem, o Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (Detran-RR) informou que o teste de baliza permanece obrigatório no processo de obtenção da CNH no estado.

Segundo o órgão, ainda não houve alteração nas regras locais, uma vez que o Detran-RR aguarda a publicação de um manual e de orientações oficiais por parte da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para definir e implementar eventuais mudanças no exame prático de direção veicular.

O Detran-RR destacou ainda que os estados que anunciaram o fim da exigência da baliza estariam se antecipando a uma definição nacional sobre o tema.

Em Roraima, a única exceção já prevista na legislação é para candidatos que realizam o exame prático em veículos com câmbio automático, que seguem regulamentação específica.

O órgão reforçou que, assim que houver uma definição nacional por parte da Senatran, irá se manifestar oficialmente sobre possíveis mudanças nos procedimentos adotados no estado.