Entre os dias 16 e 20 de março, a Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) realiza a programação da 4ª Semana do Solo Seguro Amazônia Legal 2026, iniciativa permanente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltada ao fortalecimento da regularização fundiária e da segurança jurídica da propriedade. A agenda reúne atividades de capacitação, debates técnicos e ações destinadas ao tema.
A abertura ocorre na segunda-feira (16), às 10h, com a palestra online “Amazônia Legalizada: O equilíbrio entre a segurança da terra e a preservação ambiental”. A atividade será ministrada pelo presidente do Fórum Fundiário Nacional das Corregedorias-Gerais de Justiça, desembargador Anderson Máximo de Holanda, e terá transmissão pelo canal do TJRR no YouTube, com tradução simultânea em Libras e legendas em tempo real, aberto a magistrados, servidores, servidoras, estagiários e estagiárias do TJRR e ao público externo.
Voltada à promoção de novos conhecimentos sobre meio ambiente e regularização fundiária sustentável, a palestra busca ampliar o debate técnico-institucional sobre o tema na Amazônia Legal e destacar o papel do Poder Judiciário na consolidação da segurança jurídica da terra e na proteção ambiental.
Durante toda a semana, a programação também contará com cursos presenciais sobre topografia voltados à identificação de imóveis durante diligências judiciais. As capacitações serão conduzidas pelo servidor da Corregedoria e integrante da equipe técnica da Comissão Regional de Regularização e Soluções Fundiárias, Amadeu Triani, e são direcionadas a oficiais de Justiça. As atividades ocorrerão nas comarcas do estado, iniciando em Boa Vista no dia 16 e seguindo para municípios do interior.
Na terça-feira (19), será publicado o Provimento sobre Regularização Fundiária Urbana (REURB), no âmbito do Poder Judiciário local. Já na quarta-feira (18), às 10h, haverá um curso online destinado a magistrados e servidores do TJRR com o tema “ONR e CNIB: Prática nas ferramentas de informações registrais de imóveis nas decisões judiciais”. A condução ficará a cargo da instrutora Kennya Lopes Távora, abordando o uso de bases nacionais de dados registrais no apoio às decisões judiciais relacionadas a imóveis.
A Semana se encerra com a entrega de títulos de propriedade a famílias de baixa renda, iniciativa que amplia o acesso à documentação dos imóveis e assegura o reconhecimento da posse da terra para a população e com os últimos cursos sobre topografia nas diligências do Tribunal que envolvam questões territoriais.
Coordenada em Roraima pela Corregedoria-Geral de Justiça do TJRR, a 4ª Semana do Solo Seguro Amazônia Legal conta com apoio da Escola Judicial de Roraima (Ejurr) e integra a mobilização nacional do Poder Judiciário que estimula iniciativas de regularização fundiária e organização do território.
Confira a programação completa da Semana:
16 de março (segunda-feira)
10h – Palestra online de abertura: “Amazônia Legalizada: O equilíbrio entre a segurança da terra e a preservação ambiental”
Link: https://www.youtube.com/live/
Curso presencial sobre topografia para identificação de imóveis nas diligências dos oficiais de Justiça – Comarca de Boa Vista (Escola Judicial de Roraima - Ejurr)
1ª turma: 13h30
2ª turma: 16h00
17 de março (terça-feira)
Publicação do Provimento sobre o programa Solo Seguro no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Roraima
Curso presencial sobre topografia
9h - Comarca de Mucajaí: 9h às 11h
14h - Comarca de Caracaraí: 14h às 16h
18 de março (quarta-feira)
10h – Curso online: “ONR e CNIB: Prática nas ferramentas de informações registrais de imóveis nas decisões judiciais”
Curso presencial sobre topografia
9h - Comarca de São Luiz
14h - Comarca de Rorainópolis
19 de março (quinta-feira)
Entrega de títulos de propriedade a famílias de baixa renda às 16h no bairro Alvorada 2.
Curso presencial sobre topografia
9h - Comarca de Alto Alegre
14h - Comarca de Bonfim
20 de março (sexta-feira)
Entrega de títulos de propriedade a famílias de baixa renda (locais e horários a serem divulgados)
Curso presencial sobre topografia
10h - Comarca de Pacaraima
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