A legislação brasileira passa por uma atualização com a aprovação do marco que regulamenta o uso e a comercialização do spray de pimenta para fins de defesa pessoal. A medida beneficia diretamente o público feminino, oferecendo um recurso acessível de proteção individual contra potenciais agressões e situações de risco no dia a dia.

Até a alteração legislativa, o insumo era enquadrado como equipamento de uso restrito, com circulação limitada às forças de segurança pública e forças armadas. Com as novas diretrizes, o spray de pimenta passa a ser liberado para venda no comércio civil, desde que atenda às normas técnicas de dosagem, concentração do agente irritante e travas de segurança estabelecidas pelos órgãos reguladores.

Para adquirir o produto em estabelecimentos autorizados, a compradora deve cumprir requisitos básicos de cadastro, como ter idade mínima legal e apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência no ato da compra.

Diretrizes para aquisição e manuseio:

Especialistas em segurança pública orientam que a aquisição do produto deve vir acompanhada da leitura atenta do manual de instruções. O correto armazenamento em locais de fácil acesso na bolsa e o conhecimento sobre a direção do vento no momento da aplicação são fundamentais para garantir a eficácia da defesa e evitar contaminações acidentais na própria usuária.

Proteção e canal de denúncias

As autoridades reforçam que, embora o spray de pimenta atue como uma ferramenta auxiliar de proteção pessoal em situações emergenciais, o equipamento não substitui o acionamento imediato dos órgãos de segurança pública. Em casos de ameaça, perseguição ou violência doméstica, a população deve acionar a Polícia Militar pelo número 190 ou a Central de Atendimento à Mulher pelo 180.