A Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) se reuniu na última quinta-feira (2) com representantes dos sindicatos da Saúde estadual e a secretária de Saúde, Adilma Lucena, para discutir uma minuta de anteprojeto de lei referente às progressões funcionais horizontais e verticais dos servidores.

Entre os pontos debatidos estiveram a portaria interna da pasta que permite aos servidores solicitar reanálise de faltas em até 90 dias — o que possibilita a retomada do processo de progressão — e o alinhamento de artigos do anteprojeto de lei que prevê a padronização da nota média exigida nos critérios de avaliação de desempenho.

Segundo o presidente da comissão, deputado Dr. Cláudio Cirurgião (União), atualmente os servidores com mais de 20 anos de carreira são avaliados com nota mínima 8, conforme a Lei nº 392/2003. A proposta é que a média seja ajustada para 7, coincidindo com a legislação vigente.

O parlamentar destacou que a indicação será encaminhada ao governador Antonio Denarium (Progressistas) até a próxima terça-feira (7).

“Através de todas essas ações, tivemos um grau de satisfação positivo dos servidores públicos, por intermédio dos sindicatos representativos. Até terça-feira que vem, a Comissão de Saúde fará a indicação ao Executivo, e nossa expectativa é que, em até 45 dias, o documento retorne para aprovação em tempo recorde no plenário da Casa”, afirmou.

A secretária de Saúde, Adilma Lucena, explicou que ao longo dos concursos da área da Saúde, houve regras diferenciadas para avaliação de servidores, o que gerou distorções.

“Foi feita uma grande discussão. Isso será compilado e apresentado em um anteprojeto de lei ao governador para que, por meio do Executivo, seja encaminhado à Casa Legislativa e essas questões sejam sanadas”, disse.

Para Maceli Carvalho, diretora do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sintras), a reunião foi fundamental. Ela lembrou que, na última contemplação das progressões verticais, vários servidores foram prejudicados por “entendimentos distorcidos” e “informações incongruentes”.

“Esse anteprojeto que o Sintras está propondo é justamente para resolver essa problemática. Esperamos que todos os servidores da Saúde, em especial os concursados dos anos de 2004 e 2008, sejam contemplados com suas progressões verticais e horizontais”, ressaltou.

Também participaram do encontro representantes do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Roraima (Sindiprer), do Sindicato dos Tecnólogos, Técnicos e Auxiliares em Radiologia de Roraima (Sintear) e do Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais de Roraima (Sinfito).