A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) tem acompanhado de perto os impactos do uso indiscriminado das redes sociais por crianças e adolescentes e alerta para os riscos da adultização infantil, fenômeno caracterizado pela perda precoce da infância, seja pela sexualização, pela exposição financeira ou pela imposição de responsabilidades que não pertencem ao universo infanto-juvenil.

O defensor público Jaime Brasil, 2º titular da DPE atuante junto às Varas da Infância e da Juventude, explicou que a Defensoria já atua em diversos casos locais envolvendo a exposição excessiva de crianças e adolescentes na internet. “Nós já acompanhamos adolescentes que vivenciam situações delicadas, situações de envolvimento em grupos virtuais de violência, incentivo à automutilação e jovens que passam horas trancados em seus quartos, isolados, sem supervisão. Roraima não está livre desses problemas. Hoje não existe lugar no mundo imune a essas influências, por isso a presença e o monitoramento da família são indispensáveis”, afirmou.

Ao falar sobre o conceito de adultização, o defensor reforça que o problema não se limita à exploração sexual. “Adultização não é apenas erotização da criança e do adolescente. Ela está presente também em coaches financeiros mirins, em pastores infantis, em influenciadores que estimulam crianças a acreditarem que não precisam estudar. É tudo aquilo que não pertence ao universo infantil e que é imposto por busca de fama ou de dinheiro. Essa é também uma forma de amputar a infância”, explicou.

Falhas na legislação e na supervisão parental

A discussão ganhou repercussão nacional após denúncias do influenciador digital Felca e a prisão do youtuber Hytalo Santos. Diante do caso, o defensor Jaime Brasil criticou a dependência das instituições brasileiras em relação a influenciadores para pautar temas graves como esse. “Nós não deveríamos depender e sermos pautados por agentes externos. O Felca prestou um serviço relevante à sociedade, mas não é pago para isso. A justiça deveria combater essas situações e agir de acordo com a dimensão do problema.”, destacou.

De acordo com a pesquisa TIC Kids Online do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), 93% dos brasileiros de 9 a 17 anos utilizam a internet, aproximadamente 24,5 milhões de crianças e adolescentes. Desses, 83% têm perfil próprio em redes sociais e 30% relataram contato com pessoas desconhecidas. Em 2024, a SaferNet Brasil registrou mais de 53 mil denúncias de abuso e exploração sexual infanto-juvenil na internet.

Diante dos dados, o defensor afirma que a legislação atual é considerada branda diante da gravidade dos crimes virtuais. “Hoje, quem compartilha ou armazena imagens sexuais de crianças e adolescentes está sujeito à pena máxima de quatro anos, prevista no artigo 241-B do ECA. Isso é muito pouco. Quem for primário sequer vai preso. Precisamos de leis mais duras” apontou.

Para o defensor, há um atraso institucional em lidar com a realidade digital. “Depois de uma exploração infantil, de uma automutilação e de casos extremos que podem chegar ao suicídio, nenhuma decisão judicial repara a vida perdida. Precisamos impedir que esse tipo de postagem exista previamente. E as empresas que não coibirem esses conteúdos devem ser responsabilizadas. Liberdade de expressão não pode ser escudo para crime. Isso é o básico do direito constitucional”, concluiu.

Defensoria abre espaço de escuta nas escolas

Na avaliação da psicóloga da defensoria, Dellyane Torres, a adultização precoce pode trazer sérias consequências psicológicas. “Quando uma criança pula etapas e assume responsabilidades ou comportamentos que não condizem com sua idade, ela fica mais vulnerável a baixa autoestima, insegurança, ansiedade e depressão. Isso gera sofrimento para a criança e para o adolescente, que não sabem lidar com situações para as quais ainda não estão preparados”, afirmou.

Segundo a psicóloga, os sinais mais comuns são a preocupação exagerada com a aparência, irritabilidade, estresse fora do esperado para a idade e o retraimento social, quando a criança ou adolescente prefere estar entre adultos em vez de conviver com crianças da mesma idade. “É preciso que a família seja um espaço de diálogo e acolhimento, onde a criança se sinta segura para compartilhar suas experiências. Cada fase precisa ser vivida plenamente de forma saudável.”, completou.

A psicóloga tem contato direto com adolescentes das escolas públicas de Roraima por meio do Programa Descomplica, da Câmara de Conciliação da DPE-RR. A iniciativa leva oficinas de diálogo e mediação de conflitos para dentro do ambiente escolar, aproximando a Defensoria da juventude e criando um espaço de escuta e confiança. Nesses encontros, além de trabalhar questões internas da escola, como bullying e convivência entre colegas, o programa também abre caminho para tratar de situações externas, como conflitos familiares e exposição a diferentes formas de violência.

“Até onde essa criança, esse adolescente vai ter acesso, até onde ela vai dentro das redes sociais. Tudo isso é uma questão de segurança e de cuidado que nós devemos ofertar nossas crianças e nossos adolescentes para que eles não sofram esses impactos emocionais agora e nem se tornem adultos que não sabem gerenciar situações de conflitos complexos justamente porque não puderam vivenciar uma infância e uma adolescência segura e saudável”, concluiu a psicóloga.

Canais de denúncia

A Defensoria Pública reforça que a proteção da infância e da adolescência é dever da família, da sociedade e do Estado. Casos de exploração, abuso ou exposição indevida podem ser denunciados ao Conselho Tutelar, à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), pelo Disque 100 – Direitos Humanos ou pelo Disque 125 – Coordenação de Denúncias de Violação de Direitos da Criança e do Adolescente (Cisdeca). Em Roraima, qualquer pessoa pode procurar uma unidade da Defensoria Pública, seja nas comarcas do interior ou na Sede Cível da capital Boa Vista, que está localizada na Av. Sebastião Diniz, nº 1165 - Centro.