A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, com emendas, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026. A matéria, votada na sessão desta quarta-feira (20), recebeu mais de 800 respostas da população, por meio de consulta aberta no mês de junho. A versão final do projeto, que embasa a Lei Orçamentária Anual (LOA), deve ser votada até dezembro.

“Esse PL recebeu emendas frutos de consultas públicas. Houve uma discussão no mês de junho, mas não houve entendimento para votá-la. Entramos em recesso e voltamos agora em agosto para dar continuidade à discussão. E hoje foi apresentado o relatório em comissão e em plenário, com emendas acatadas pelo relator e pelos deputados. A LDO agora está pronta, será devolvida para o Executivo, para que seja enviada a Lei Orçamentária Anual [LOA] até o início de setembro”, detalhou o presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos).

A LDO é fundamental para a aplicação do orçamento do governo para o próximo ano, pois é ela que indica onde e como investir os recursos. A peça é analisada todos os anos pelos deputados e antecede a LOA. Neste ano, a Assembleia voltou a ouvir a população para montar uma proposta que atendesse às necessidades reais da sociedade. Um formulário foi disponibilizado com 22 áreas sociais, às quais os cidadãos poderiam apresentar sugestões. No total, 814 foram enviadas.

Dos participantes na consulta pública, 59% eram do sexo masculino e 41% do feminino. Desse total, quase 50% tinham entre 30 e 45 anos e eram de nove municípios de Roraima. As três áreas que mais receberam sugestões foram: saúde, segurança e educação. 

Entre as solicitações estavam construir, ampliar ou reformar unidades, entrega de obras, realização de concurso público, contratação de médicos, oferta de cursos profissionalizantes para os jovens, reforço do efetivo policial, valorização salarial dos servidores e câmeras nas entradas das cidades para fiscalizar quem entra e sai dos municípios.

Os deputados apresentaram dez emendas à proposta original. Elas priorizam ações em algumas áreas, como saúde, educação e segurança. As emendas:

• priorizam a segurança dos cidadãos;
• implementa a Delegacia Especializada no Atendimento de Crianças e Adolescentes;
• os Poderes Legislativo e Judiciário - e seus órgãos - terão como parâmetro orçamentário o montante de crédito estabelecido em 2025;
• as liberações de emendas individuais e coletivas aprovadas, sem impedimento técnico, devem ocorrer entre janeiro e agosto de 2026;
• a oferta de crédito para mulheres empreendedoras;
• a construção do Centro de Referência em Diabetes;
• aquisição e distribuição de contraceptivos de longa duração para prevenção e enfrentamento da gravidez na adolescência;
• construção do Centro de Oncologia em Roraima;
• ações de valorização do militar estadual, por meio da reestruturação da remuneração;
• a criação do Instituto de Desporto e Juventude de Roraima;
• e vetam dois artigos do projeto do Executivo.

DISCUSSÃO

O relator da matéria, deputado Renato Silva (Podemos), disse que a LDO é importante para definir o que será alocado no orçamento. “Mas quero ressaltar que, neste ano, fizemos a consulta pública, que resultou numa participação grande da população. Isso é primordial: que as pessoas não só critiquem nas redes sociais, mas venham e participem. As emendas apresentadas melhoram as diretrizes e embasam a LOA que vamos votar até o fim do ano”, disse Renato Silva.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), que apresentou as emendas relacionadas à valorização dos bombeiros e policiais militares e para a criação do Instituto de Desporto e Juventude, reforçou a necessidade da reposição salarial dos militares e de uma instituição estadual para atender as demandas da juventude.

“Uma trata da recomposição dos vencimentos dos bombeiros militares, que estão há 11 anos sem reajuste. Os PMs acumulam um déficit de 36% de reposição. Já estivemos entre os melhores efetivos do Brasil e hoje estamos no 24° lugar entre as PMs do país. Precisamos fazer um movimento urgente. Entendemos a situação financeira do governo, mas é preciso apresentar uma proposta de reposição salarial. Espero que o governo seja sensível, porque é inaceitável essa situação. Tenho me esforçado para que haja uma discussão sobre o tema”, defendeu.

Na sessão, o deputado Marcos Jorge (Republicanos) parabenizou o relator da matéria, Renato Silva (Podemos) pela condução e apresentação do relatório final.

“Quero parabenizar o relator Renato Silva pelo relatório, que observou as diretrizes enviadas pelo Executivo, com foco no IPCA [índice que mede a inflação no Brasil] e acolhendo emendas dos deputados, fazendo ajustes para priorização”, ressaltou o ex-ministro da Indústria.

A deputada Catarina Guerra (União), presidente do Centro de Inovação e Empreendedorismo (Inovem), que foca nas empreendedoras como ferramenta de transformação social, agradeceu por ter tido a emenda voltada para mulheres empreendedoras acatada pelos parlamentares.

“Quero deixar registrado os meus parabéns ao deputado Renato e à equipe técnica. Agradeço a forma com a qual acolheu a emenda que apresentei. É uma forma de potencializar o empreendedorismo e dar autonomia financeira e econômica, garantindo que esses potenciais possam ser explorados, fortalecendo as mulheres do nosso estado”, externou Catarina.

Já o parlamentar Dr. Claudio Cirurgião (União) enfatizou que os temas tratados na emendas apresentadas por ele já foram discutidas com a Secretaria de Estado da Saúde. Ele acredita que o Centro de Radioterapia, o primeiro em Roraima, pode ser inaugurado ainda este ano.

“As emendas são importantes, principalmente no que diz respeito ao Centro de Alta Complexidade em Oncologia. Se Deus quiser, ainda este ano vamos inaugurar o Centro de Radioterapia. O Ministério da Saúde pode ajudar nesta implementação, para que a oncologia deixe de ser um puxadinho do Hospital Geral de Roraima e tenha um espaço adequado e digno para esse tratamento”, avaliou Claudio.

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