O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) formalizaram, na manhã desta quarta-feira (4), a renovação do Memorando de Entendimento (MDE), que dá continuidade à cooperação institucional voltada ao fortalecimento das políticas públicas destinadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes em Roraima, com ênfase na Primeira Infância.

O acordo tem como base marcos normativos nacionais e internacionais, entre eles a Convenção sobre os Direitos da Criança, o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016), a Lei da Escuta Protegida (Lei nº 13.431/2017) e a adesão do TCE-RR ao Pacto Nacional pela Primeira Infância.

O Memorando estabelece diversas áreas de cooperação, como o fortalecimento da Busca Ativa Escolar; o apoio à organização e qualificação da Educação Escolar Indígena; a implementação da Lei da Escuta Protegida, com foco na articulação intersetorial e no aprimoramento da resposta institucional a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência; a capacitação de gestores para a adequada execução do Programa Dinheiro Direto na Escola – Campo e Água (PDDE); o incentivo à elaboração e revisão de Planos Municipais de Saneamento Básico sensíveis aos direitos da infância; a incorporação desses direitos nos Planos Plurianuais (PPA); o fortalecimento das políticas de saúde e nutrição na Primeira Infância com base em evidências; e o apoio aos municípios no ciclo 2025–2028 do Selo Unicef.

O presidente do TCE-RR, conselheiro Brito Bezerra, destacou que o acordo representa a continuidade de uma parceria já consolidada com o Unicef.

“O Tribunal reafirma seu papel como indutor de boas práticas, enquanto o Unicef contribui com sua expertise técnica e metodologia para potencializar esse trabalho. Estamos plantando uma semente de cuidado e de gestão eficiente, porque investir na Primeira Infância é um compromisso com a sociedade”, afirmou.

Para o representante do Unicef no Brasil, Joaquin Gonzalez Aleman, os resultados alcançados são fruto de uma relação baseada no diálogo, na confiança e na visão de futuro.

“Em Roraima, o Tribunal de Contas tem sido um ator fundamental na agenda dos direitos das crianças, por meio de iniciativas voltadas à Primeira Infância que fortalecem políticas públicas de educação, saúde e proteção social. Contar com parceiros estratégicos como o TCE-RR, que possui elevada capacidade técnica e de engajamento, é essencial para o sucesso dessas ações”, ressaltou.

Reunião Técnica

Após a assinatura do Memorando, o Grupo de Trabalho pela Primeira Infância reuniu-se com a equipe do Unicef. Na ocasião, a conselheira Cilene Salomão apresentou as ações desenvolvidas pelo TCE-RR na área da Primeira Infância, com destaque para indicadores, metas, resultados alcançados e desafios enfrentados.