A Prefeitura de Boa Vista agora conta com uma nova arma tecnológica na guerra contra a dengue e outras arboviroses. Sancionada pelo prefeito Arthur Henrique e publicada no Diário Oficial do Município, no dia 16 de janeiro. A Lei que autoriza o uso de aeronaves remotamente pilotadas (drones) nas ações de vigilância sanitária já está em vigor desde sua publicação.

A medida, aprovada pela Câmara Municipal, tem como objetivo principal alcançar áreas onde a inspeção presencial por agentes de endemias é ineficaz ou impossível. Com os drones, a administração municipal poderá captar imagens aéreas para identificar potenciais criadouros do mosquito Aedes aegypti em locais estratégicos.

Áreas prioritárias para o sobrevoo
Segundo a legislação, os equipamentos serão utilizados especialmente para vistoriar:

• Terrenos baldios com frente murada

• Imóveis abandonados ou desocupados

• Propriedades de difícil acesso

• Áreas de mata ou alagadiças próximas às zonas urbanas

Procedimentos após identificação de focos
Quando as imagens aéreas revelarem possíveis criadouros, a Prefeitura seguirá um protocolo específico:

1. Identificação do proprietário ou responsável pelo imóvel

2. Notificação formal para eliminação imediata dos focos

3. Aplicação de sanções em caso de descumprimento, conforme legislação municipal vigente

Garantias de privacidade
A lei estabelece limites claros para o uso da tecnologia. As imagens captadas deverão respeitar integralmente a legislação de proteção de dados pessoais e a inviolabilidade domiciliar. Fica expressamente vedada qualquer utilização do material para fins que não sejam exclusivamente de saúde pública.

Estruturação do programa
O texto legal prevê que a Prefeitura poderá firmar convênios, parcerias e termos de cooperação técnica com instituições públicas ou privadas para:

• Aperfeiçoar o monitoramento aéreo

• Capacitar servidores

• Ampliar a eficácia das ações de combate às arboviroses

As despesas decorrentes da execução da lei serão cobertas por dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário.

Próximos passos
O Poder Executivo tem até 90 dias, contados da publicação da lei, para regulamentar os detalhes operacionais do uso dos drones. A medida representa uma modernização das estratégias de vigilância epidemiológica em Boa Vista, que enfrenta anualmente desafios significativos no controle das doenças transmitidas pelo Aedes aegypti.