A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (11) o julgamento que condena o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por participação em uma tentativa de golpe de Estado. A pena será cumprida inicialmente em regime fechado e foi determinada no contexto da ação penal que investigou a atuação de Bolsonaro e aliados para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após as eleições de 2022.

A condenação envolve cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A proposta de pena partiu do relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, e foi acompanhada pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, formando maioria na Turma. O ministro Luiz Fux, que havia votado pela absolvição de Bolsonaro durante o julgamento de mérito, não se manifestou na fase de fixação da pena.

A sentença prevê 124 dias-multa, com cada dia equivalente a dois salários mínimos. A pena total foi dividida em 24 anos e 9 meses de reclusão (para os crimes mais graves) e 2 anos e 9 meses de detenção (para os de menor gravidade), somando os 27 anos e 3 meses de prisão.

Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro atuou como líder de um grupo composto por ex-ministros, militares e assessores próximos, responsável por articular ações com o objetivo de desacreditar o sistema eleitoral, criar instabilidade institucional e preparar um ambiente propício para uma ruptura democrática.

Entre os elementos apresentados como prova estão declarações públicas, lives questionando as urnas, documentos internos, reuniões gravadas, além da omissão deliberada diante dos atos de 8 de janeiro de 2023, quando a sede dos Três Poderes, em Brasília, foi invadida e depredada por apoiadores do ex-presidente.

Para a maioria dos ministros da Primeira Turma, o conjunto probatório demonstrou que houve uma ação coordenada e planejada com o objetivo de impedir a posse do vencedor das eleições de 2022. Alexandre de Moraes afirmou em seu voto que as ações de Bolsonaro “não foram retóricas ou simbólicas”, mas parte de um plano de ataque à ordem democrática.

Defesa nega acusações

A defesa de Bolsonaro sustenta que não houve qualquer tentativa de golpe e que o ex-presidente apenas expressou críticas políticas dentro dos limites da liberdade de expressão. Seus advogados afirmam que ele jamais incentivou ou organizou ações violentas e que as acusações carecem de provas diretas de sua participação em atos ilegais.

A divergência no julgamento veio do ministro Luiz Fux, que entendeu que não há elementos suficientes para caracterizar crimes como golpe de Estado ou organização criminosa. Ele votou pela absolvição de Bolsonaro, argumentando que os fatos poderiam ser interpretados como manifestações políticas, e não como crimes.

A decisão do STF marca a primeira condenação penal de um ex-presidente da República por tentativa de golpe na história recente do Brasil. Bolsonaro, que já está inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), agora enfrenta uma pena que pode levá-lo ao cumprimento em regime fechado, dependendo do andamento dos recursos.

Embora ainda caibam embargos e pedidos de revisão, a pena já está formalmente fixada. A execução da sentença dependerá da conclusão do trâmite no STF e de eventuais medidas da defesa junto à própria Corte ou a instâncias internacionais.

A condenação também amplia o impacto político do caso, dividindo opiniões no Congresso, nas redes sociais e na sociedade civil. Enquanto aliados do ex-presidente falam em perseguição política, setores da oposição consideram a decisão uma resposta institucional à tentativa de ruptura democrática ocorrida nos últimos anos.