Representantes de Roraima participam do Fórum de Governadores da Amazônia Legal, que ocorre nesta segunda-feira, 16, e terça-feira, 17, em São Luís, no Maranhão. O encontro reúne gestores e equipes técnicas dos estados da Amazônia Legal para discutir temas estratégicos para o desenvolvimento da região.
Entre os principais assuntos da programação estão o combate a incêndios florestais, regularização fundiária, agricultura sustentável, com destaque para o Plano ABC+, além de pautas relacionadas à segurança pública e à bioeconomia.
Dentro da agenda do fórum, a Câmara de Governança Fundiária promoveu uma discussão técnica sobre os impactos da suspensão da titulação de terras em faixas de fronteira em Roraima, determinada pela Justiça Federal.
A pauta foi apresentada a pedido do presidente do Iteraima (Instituto de Terras e Colonização de Roraima), Ionilson Sampaio, que levou ao debate a preocupação do estado diante dos efeitos da medida sobre produtores rurais e famílias que aguardam a regularização de suas áreas.
“Estamos tratando da regularização fundiária dos nossos estados. Em pauta está a discussão sobre a suspensão da titulação no estado de Roraima por uma decisão judicial. A ideia é juntarmos forças e enfrentarmos esse problema de forma conjunta a fim de que a gente possa solucionar essa questão de uma vez por todas”, explicou o presidente do Iteraima.
Como encaminhamento da reunião, os estados participantes deverão elaborar um documento conjunto, reunindo propostas e posicionamentos técnicos sobre o tema. O material será encaminhado ao Conselho de Defesa Nacional e a outras autoridades e órgãos responsáveis pela análise da questão fundiária em áreas de fronteira.
A iniciativa busca fortalecer o diálogo institucional entre os estados da Amazônia Legal e construir soluções que garantam segurança jurídica, desenvolvimento regional e avanços nas políticas de regularização fundiária.
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