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Roraima apresenta pauta fundiária no Fórum de Governadores da Amazônia Legal

A Câmara de Governança Fundiária promoveu uma discussão técnica sobre os impactos da suspensão da titulação de terras em faixas de fronteira em Roraim

Roraima apresenta pauta fundiária no Fórum de Governadores da Amazônia Legal
Ascom/Iteraima
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Representantes de Roraima participam do Fórum de Governadores da Amazônia Legal, que ocorre nesta segunda-feira, 16, e terça-feira, 17, em São Luís, no Maranhão. O encontro reúne gestores e equipes técnicas dos estados da Amazônia Legal para discutir temas estratégicos para o desenvolvimento da região.

Entre os principais assuntos da programação estão o combate a incêndios florestais, regularização fundiária, agricultura sustentável, com destaque para o Plano ABC+, além de pautas relacionadas à segurança pública e à bioeconomia.

Dentro da agenda do fórum, a Câmara de Governança Fundiária promoveu uma discussão técnica sobre os impactos da suspensão da titulação de terras em faixas de fronteira em Roraima, determinada pela Justiça Federal.

A pauta foi apresentada a pedido do presidente do Iteraima (Instituto de Terras e Colonização de Roraima), Ionilson Sampaio, que levou ao debate a preocupação do estado diante dos efeitos da medida sobre produtores rurais e famílias que aguardam a regularização de suas áreas.

“Estamos tratando da regularização fundiária dos nossos estados. Em pauta está a discussão sobre a suspensão da titulação no estado de Roraima por uma decisão judicial. A ideia é juntarmos forças e enfrentarmos esse problema de forma conjunta a fim de que a gente possa solucionar essa questão de uma vez por todas”, explicou o presidente do Iteraima.

Como encaminhamento da reunião, os estados participantes deverão elaborar um documento conjunto, reunindo propostas e posicionamentos técnicos sobre o tema. O material será encaminhado ao Conselho de Defesa Nacional e a outras autoridades e órgãos responsáveis pela análise da questão fundiária em áreas de fronteira.

A iniciativa busca fortalecer o diálogo institucional entre os estados da Amazônia Legal e construir soluções que garantam segurança jurídica, desenvolvimento regional e avanços nas políticas de regularização fundiária.

FONTE/CRÉDITOS: SECOM RORAIMA - Rosiane Menezes
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