Há 92 anos, em 24 de fevereiro de 1932, o Brasil dava um passo decisivo rumo à ampliação da democracia com a aprovação do primeiro Código Eleitoral. Pela primeira vez na legislação nacional, as mulheres tiveram expressamente reconhecido o direito de votar e de serem votadas uma conquista histórica construída a partir de décadas de mobilização e luta por igualdade e participação política.

O marco veio com a promulgação do Código Eleitoral de 1932, que estabeleceu em seu texto que eram eleitores “os cidadãos maiores de 21 anos, sem distinção de sexo”. A redação simples representava, na prática, uma ruptura profunda com a exclusão histórica das mulheres do processo eleitoral brasileiro. A conquista representa um marco histórico para as mulheres, como explica Iara Calheiros, Analista Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).

"A conquista do voto feminino, lembrada em 24 de fevereiro, é um dos capítulos mais importantes da democracia brasileira. Sem dúvidas, ela representa a força, a mobilização e a coragem de mulheres que não aceitaram ficar à margem das decisões do país. Recordar essa data é reconhecer que o direito ao voto foi resultado de uma luta histórica que transformou a participação política feminina em um pilar essencial da vida de democrática. Cada mulher que vota e ocupa espaço de liderança mantém vivo esse legado", ressaltou Iara.

Até então, a participação feminina nas decisões políticas era limitada e marcada por barreiras legais e culturais. O reconhecimento do voto feminino significou, portanto, não apenas a possibilidade de comparecer às urnas, mas o ingresso formal das mulheres no espaço público e institucional da política.

Logo na primeira eleição realizada após a mudança, em 1933, a médica paulista Carlota Pereira de Queiroz foi eleita deputada federal, tornando-se a primeira mulher a ocupar uma cadeira na Câmara dos Deputados. Sua eleição simbolizou a abertura de caminhos para que outras mulheres também disputassem e ocupassem cargos no Legislativo.

A conquista, no entanto, não começou em 1932. Desde o final do século XIX, ativistas brasileiras já questionavam a exclusão feminina do sistema eleitoral e reivindicavam igualdade de direitos. A aprovação do Código foi resultado de anos de articulação, debates e enfrentamentos que desafiaram estruturas sociais profundamente desiguais. Hoje, a maioria do eleitorado brasileiro é composto por mulheres. E assim como o Brasil, em Roraima a maioria também é delas.

"No cenário nacional, as mulheres são maioria no eleitorado, o equivalente a 53% dos eleitores no país. Já os homens representam 47% do total de eleitores. Em Roraima, a presença feminina também é predominante. As eleitoras somam 198.980, correspondendo a 51% do eleitorado estadual. Já os homens totalizam 189.704 eleitores, o que representa 49%", reporta a Analista.

Nas décadas seguintes, mulheres passaram a ocupar espaços nas assembleias legislativas e câmaras municipais, ampliando gradativamente sua presença na vida pública. Hoje, milhões de eleitoras exercem seu direito ao voto e contribuem diretamente para a definição dos rumos do país, ainda que a luta por maior representatividade e equidade de gênero na política continue sendo um desafio.

Em 2015, a data foi oficialmente instituída por meio da Lei nº 13.086 como o Dia da Conquista do Voto Feminino, reforçando a importância de preservar a memória dessa vitória e de reconhecer o protagonismo das mulheres que transformaram a história política do Brasil. Mais do que uma celebração, o 24 de fevereiro é um convite à reflexão sobre democracia, participação e igualdade.