Com 23 votos favoráveis, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, em sessão ordinária desta quinta-feira (21), o Projeto de Lei (PL) nº 269/2024, de autoria do deputado Dr. Meton (MDB). A proposta institui a Política Estadual de Proteção e Atenção às Mães Atípicas e cria a Semana Estadual das Mães Atípicas.
A nova política tem como objetivo oferecer assistência psicológica e psiquiátrica às mães de pessoas com deficiência, especialmente às de baixa renda, além de promover a inclusão social e combater o estigma e a invisibilidade enfrentados por essas cuidadoras em seu cotidiano. A Semana Estadual das Mães Atípicas será realizada anualmente na primeira semana de setembro.
Segundo a proposta, são consideradas mães atípicas aquelas que dedicam cuidados a filhos com deficiência, síndromes, transtornos, doenças raras e condições específicas como Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), dislexia e Atrofia Muscular Espinhal (AME), entre outras.
“É preciso que o estado desenvolva políticas para apoiar essas mulheres que dedicam suas vidas ao cuidado dos filhos, muitas vezes enfrentando grandes dificuldades. O reconhecimento por meio dessa lei busca dar visibilidade e suporte às mães atípicas, valorizando seu papel fundamental na sociedade”, justificou Dr. Meton, autor do PL.
O texto segue agora para análise do Governo de Roraima, que poderá sancionar ou vetar a matéria.
Comentários: